ICMS - ST > Regimes Especias
-
Veja as exigências para abrir filial de Sociedade Estrangeira
O DREI editou várias Instruções Normativas regulando o que se pode chamar de "novo registro do comércio"
-
2015: CVM passará a exigir contabilidade no padrão internacional
CVM atualiza Pronunciamentos Técnicos devido alteração na IAS 19 (CPC 33) em novembro de 2013 e duas revisões anuais feitas pelo IASB
-
IPI: Regime especial e controle na fabricação de bebidas é alterado
A partir de 1º de janeiro de 2015 Receita altera Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013
-
Receita pode quebrar o sigilo bancário após intimar contribuinte
Portaria trata da emissão da Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira (RMF)
-
2015: Novo Simples Nacional dispensa recolhimento do ICMS/ST?
A substituição tributária do ICMS consiste em atribuir a terceiro a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto devido
-
Gado para abate tem reajuste de preço
Alterado o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços
-
Receita atualiza normas sobre contadores de produção de bebidas
Receita edita norma alterando as regras de fiscalização dos equipamentos contadores de produção de bebidas
-
IPI: Receita altera controle e rastreamento na produção de cigarros
Alterada a redação dos arts. 5º, 9º, 13, 14 e 16 da Instrução Normativa RFB nº 769, de 21 de agosto de 2007
-
Sefaz regulamenta o limite máximo ao incentivador da cultura
Portaria dispõe sobre os limites de valores de apropriação e prazos de fruição do crédito outorgado do ICMS ou ISSQN
-
Atacadista tem mais prazo para adesão
Sefaz prorroga o prazo do artigo 2º, da Portaria nº 28, de 2014, para opção pela Lei nº 5.005 de 2012.
-
Imposto de importação para informática mantém-se em 2%
Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Extarifários
-
Conheça as exigências fiscais na venda à ordem
A operação de venda à ordem é uma operação triangular, envolvendo três pessoas: fornecedor (vendedor remetente), adquirente originário e destinatário final
-
Sefaz inclui novos produtos na pauta fiscal de bebidas
Publicada a instrução normativa que inclui produtos no anexo único da Instrução Normativa 013/2014-SRE
-
Cofins/PIS: Receita suspende tributação para matéria-prima de biodiesel
Receita publica IN nº 1.514, de 2014, regulando os incentivos fiscais
-
Cobrança judicial para ter anistia fiscal paga 5% a mais
Alterada a Lei nº 18.459, de 2014, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás
-
Auto de infração com multa de sonegação poderá ser parcelado
Alterada a regra geral de parcelamento dos débitos de natureza tributária e não tributária de titularidade do Distrito Federal
-
ICMS: Novos percentuais de anistia para adesão até 12 de dezembro
Alterada a Lei nº 5.365, de 2014, que institui a terceira fase do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal
-
Lei concende perdão fiscal para TV por assinatura
Lei publicada no DODF homologa os benefícios do Convênio ICMS 53, de 2009