ICMS - ST > Regimes Especias
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Confaz dá mais tempo para entrega do Sped sobre produção
Editado o Ajuste Sinief que prorroga a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque via Sped fiscal
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Controle do estoque pelo Sped fica para 2016
Confaz altera o § 7º da Cláusula terceira do Ajuste SINIEF 02/09 sobre emissão do Sped Fiscal
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Confaz simplifica regras de contingência da NF-e
Ajuste Sinief 07 de 2005 é alterado em relação aos Estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina
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Conheça o duplo benefício na quitação dos débitos
O contribuinte do ICMS para usufruir os benefícios do programa Regulariza II, deve fazer sua adesão ao programa até 31 Outubro
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Adesão se concretiza com o pagamento até 12 Dezembro
O plano de recuperação inovou ao estipular uma forma escalonada no prazo de adesão, tendo uma sistemática de redução regressiva do desconto da anistia fiscal
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Multas e juros contratuais são tributado junto com o faturamento, diz receita
Editada Solução de Consulta que às receitas decorrentes de reajuste de prestações relativas à comercialização de imóveis, serão tributadas junto com o faturamento e não como receita financeira
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ICMS: Entenda a tributação de comunicação via satélite
Para o Tarf, a LC 87/96 delimita o compartilhamento do ICMS em partes iguais entre o DF e o Estado no qual está estabelecido o prestador
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Encerramento de LTDA será agilizada via Internet
DREI determina que fechamento de Eireli e LTDA será on-line de forma padronizada e com controle numérico
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Regime especial de 2% ICMS para alimentação exige CND do INSS
A concessão dos benefícios no âmbito do Distrito será indispensável a verificação de existência ou não de inscrição na dívida ativa, débitos no INSS
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ICMS: Contribuinte tem até 25 de novembro para regularizar pendências
Sefaz edita Instrução Normativa nº 1.192/14-GSF, de 2014, que dispõe sobre os procedimentos relativos à convalidação da utilização de benefício fiscal
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Produtor rural terá incentivos do Simples Nacional
LC 147 de 2014 determina a aplicação das facilidades voltadas a empresas do Simples Nacional
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Regulariza muda tabela de descontos para outubro
Para os inscritos em dívida ativa, o programa só termina em 2024, porém os descontos são reduzidos a cada mês
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Construtora que incorpora e ela mesma vende paga ISSQN ou ICMS?
Não cabe a incidência de ICMS e o ISSQN na incorporação direta, já que o alvo dessa atividade é meramente empresarial em que tributa-se o serviço-fim, nunca o serviço-meio
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Conheça as hipóteses de redução do custo fiscal na importação
Sefaz esclarece dúvida sobre aplicação da alíquota de 4% de ICMS nas mercadorias importados do exterior que não tenham similar nacional
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ICMS: Isenção sem autorização do Confaz é sinônimo de guerra fiscal
STF julga ilegal a isenção do ICMS, para aquisição de automóveis por oficiais de justiça estaduais sem convênio interestadual
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Veja as formalidades da não incidência tributária para depósito fechado
O R CTE dedica um anexo especial sobre as obrigações específicas com depósito fechado
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ICMS: Entenda quando ocorre diferimento na Importação
Contribuinte em consulta fiscal indaga o momento do recolhimento do ICMS-importação no âmbito do Distrito Federal
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ICMS: Isenção de óleo diesel não precisa aval do Confaz, julga TJDF
Questionada a Lei Distrital nº 4.242/2008 sobre a ilegalidade de conceder isenção ICMS para óleo diesel, foi considerada constitucional