ICMS - ST > Regimes Especias
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Novo Simples Nacional evita relação de emprego "disfarçada"
Receita explica que a vedação trazida pela LC 147 de 2014 vai evitar sonegação de encargos sociais
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Sefaz facilita utilização do crédito acumulado
Com edição da IN nº1.186 de 2014, foi flexibilizada as regras de uso do crédito acumulado do ICMS junto aos pagamentos do Regulariza II
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Última oportunidade: Multa e Juros reduzem 94% até 31 de Outubro
O benefício alcança somente os débitos não inscritos em dívida ativa e vencidos até dezembro de 2013
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Distribuidora de energia tem benefício fiscal convalidado
Lei autoriza distribuidora de energia a pagar ICMS com incentivo mesmo sem cumprir os pressupostos do regime do Produzir
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Frete realizado pelo próprio vendedor não deve constar da nota, diz Sefaz
Contribuinte pergunta ao fisco se é correta a emissão de documento fiscal, sem o destaque do frete quando o vendedor do produto faz o transporte
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Conheça a distinção entre licença e alvará de funcionamento
Poderá ser expedida mais de uma Licença ou Alvará de Funcionamento para um mesmo endereço, desde que haja independência de funcionamento das atividades
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ICMS: Sefaz parcela pagamento para distribuidora de energia
Autorizado o parcelamento do ICMS dos meses de setembro de 2014 a março de 2015, para distribuidor ou fornecedor de energia elétrica
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ICMS: Aproveite as várias formas de regularizar seus débitos
O contribuinte do ICMS, para usufruir os benefícios do programa Regulariza-GO, deve fazer sua adesão ao programa até 31 de outubro
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ICMS: Incentivos à indústria de geradores de energia são alterados
Alterada a Lei nº 17.441, de 2011, que institui o Programa de Incentivo à Empreendimento Industrial para a produção de grupos geradores
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Segunda fase do Regulariza dá desconto de até 96%
Para usufruir dos benefícios do programa, o contribuinte do ICMS deve fazer sua adesão ao programa até 31 de outubro para os débitos vencidos até dezembro de 2013
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Código Tributário altera capítulo dos documentos digitais
Decreto nº 8.246, de 10 de setembro de 2014, altera vários dispositivos do Decreto nº 4.852 de 1997
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ICMS: Conheça as formalidades para deixar de pagar até R$50 mil
O contribuinte do ICMS, para usufruir os benefícios do programa Regulariza II, deve fazer sua adesão ao programa até 31 de outubro
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Aprovado novo regime de incentivos para exportação
Publicado novo Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que ainda deve ser regulamentado pela Receita
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Imposto de importação para informática sofre redução
Alteradas as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários
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Aprenda a elaborar e registrar o Balanço Patrimonial
O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico
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Débitos fora da dívida ativa têm benefícios até 31 de outubro
A primeira fase do Regulariza II se estende até 31 de outubro, onde existe a possibilidade de quitar ou parcelar os débitos do ICMS constituídos até 31 de dezembro de 2013
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Decreto prorroga até 2016 incentivo na aquisição de ativo imobilizado
Alterado o Decreto nº 32.968, de 2011, que dispõe sobre incentivo do ICMS decorrente da importação de bens destinados a integrar o ativo imobilizado
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Deixa de existir certidão negativa para abrir e fechar empresas
Os manuais de registro das sociedades passam a vigorar conforme disponibilizados no sítio do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI)
