ICMS - ST > Regimes Especias
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Veja a exigência da remessa do Bloco "H"
No livro eletrônico, em específico no bloco "H", serão também arrolados, separadamente: mercadorias, matérias-primas, produtos intermediários
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Empresa poderá solicitar paralisação das atividades até 24 meses
O contribuinte do ICMS e do ISSQN inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF que interromper temporariamente suas atividades
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Supersimples assegura ao MEI custo zero
A partir da entrada em vigência do Novo Simples Nacional, o MEI passa a ser um instituto jurídico de política pública
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ICMS: material de construção para igrejas e templos terá isenção
Lei autoriza incentivo fiscal nas operações internas com materiais de construção e equipamentos destinados às obras de edificação de templos para incrementar o turismo
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Remessa para conserto tem incentivo fiscal?
Contribuinte do ICMS é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial
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ICMS: devedores podem ter até 95% de desconto
Os débitos exclusivos com ICMS podem ter redução de multas e juros de 95% no pagamento à vista
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Nota fiscal instantânea já tem data para início da emissão
A nota somente poderá ser utilizada nas operações de vendas ou prestação de serviços, no varejo, a consumidor final e presenciais
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Parcelamento das dívidas da ME e EPP até 30 de janeiro autoriza mais um pedido
Receita explica como ficou o parcelamento no Simples Nacional antes e após janeiro de 2015
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Bares e restaurantes já podem reduzir tributação sobre alimentação
Código Tributário do Estado autoriza exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas
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Manual sobre "nova fiscalização" pelos Estados sofre republicação
Aprovada a criação de um Novo Programa de Modernização da Gestão Fiscal
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Confaz autoriza anistia fiscal para débitos até julho de 2014
Distrito Federal poderá dispensar e reduzir multas, juros e demais acréscimos legais, além de conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS
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Nota Legal: quem perdeu o prazo ainda pode requerer o dinheiro?
Existe a possibilidade de as pessoas físicas ou jurídicas receberem o crédito por meio de depósito em conta-corrente
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ICMS/ST: Sefaz adia para abril o novo cálculo para autopeças
Protocolos ICMS 73/14 e 103/14 dispõem sobre a substituição tributária com autopeças
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Cosméticos exigem cálculo da substituição tributária pela MVA ajustada
Inexistindo a pauta fiscal, a base de cálculo praticada pelo remetente é o percentual de margem de valor agregado ajustada
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Autopeças terão custo tributário elevado a partir de abril
Confaz avisa sobre aplicação no Estado de Goiás dos Protocolos ICMS 73/14 e 103/14
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Compras realizadas pela pessoa jurídica devem indicar tributos na nota?
A nota fiscal ou o painel deverá conter as somas dos impostos pagos aos Governos Federal, Estadual e Distrital e municipais
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Confaz avisa que DF volta a cobrar substituição tributária para bebidas
Publicado o aviso sobre aplicação no Distrito Federal dos Protocolos ICMS 72/12, 78/12, 79/12 e 83/12.
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ICMS: fisco avisa que irá cobrar antecipação para bebidas quentes
Conheça as regras de cobrança do ICMS/ST no Distrito Federal para aguardente, vinho, sidra e outras bebidas fermentadas