ICMS - ST > Regimes Especias
-
ME e EPP perdem o direito ao 2º parcelamento
Instrução Normativa 1.541/15 que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.508, de 4 de novembro de 2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Simples Nacional
-
Cofins: receitas financeiras agora serão tributadas?
Lei nº 12.973, de 2014, trouxe “novo conceito” de faturamento para apuração do PIS/Pasep e da Cofins
-
ME e EPP só podem solicitar um parcelamento por ano
Altera a IN RFB nº 1.508, de 2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos no Simples Nacional
-
Todas as pessoas jurídicas para funcionar devem pagar a taxa?
Valor da taxa lançada para cada contribuinte será calculado em função da natureza da atividade, observada a Classificação Nacional de Atividades Econômicas
-
Bebidas ficarão mais caras no Carnaval
A Substituição Tributária constitui-se no regime de tributação com pagamento antecipado que assegura arrecadação mais eficiente
-
Preço pelo uso da área pública é reajustado
Agefis atualiza preço público pela ocupação de área pública por mobiliário urbano do tipo quiosque ou trailer
-
IPVA: Nota Fiscal Goiana dará premiação extra em dinheiro
A pessoa física cadastrada no programa poderá optar por trocar os pontos por desconto no IPVA
-
ICMS: tire suas dúvidas sobre o complexo cálculo para atacadista
Norma instituidora do regime vetou a utilização da sistemática de cálculo para as mercadorias sujeitas ao ICMS/ST constantes do caderno I, anexo IV do RICMS
-
IRPJ: atenção para apuração em relação aos ativos e passivos
A mais difícil tarefa dos especialistas em Direito Contábil e Tributário é garantir a neutralidade tributária durante a adaptação das empresas
-
Refis: adesão ao parcelamento impede bloqueio das contas bancárias
Adesão ao parcelamento do Refis da Crise impede bloqueio judicial porque o parcelamento limita a execução do crédito parcelado
-
IPTU: pode acumular benefício do Nota Legal com desconto de 5%?
A pessoa jurídica ou física contribuinte do ICMS e o prestador de serviço obrigado a recolher o ISSQN é obrigado a emitir vários tipos de documentos fiscais
-
ICMS: arroz, feijão e açúcar cristal terão alíquota de 1%
Em substituição ao regime de apuração normal o Poder Executivo poderá autorizar o contribuinte, mediante termo de opção recolher o ICMS mediante estimativa fixa
-
Profissão regulamentada: vantagem ou desvantagem em aderir?
A comemorada publicação da nova abrangência do Simples Nacional pode ser desvantajosa. A escolha correta não pode ser feita às escuras. Busque a orientação de um especialista
-
Cadastro fiscal para produtor rural passa a ter investigação prévia
A concessão de CF/DF ou alteração, fica condicionada a investigação e fiscalização prévia pelo órgão de assessoramento da Sefaz
-
Fabricante de água mineral terá selo fiscal de controle
Decreto passa a exigir do estabelecimento fabricante de água mineral, Selo Fiscal de Controle nas mercadorias
-
IPTU: quais documentos fiscais dão desconto pelo Nota Legal?
Todos os documentos fiscais em que seja possível o contribuinte identificar corretamente o adquirente ou tomador de serviço, informando o CPF ou CNPJ
-
Sefaz começa a cruzar dados da NF-e e aplica multas
Contribuinte deve utilizar a EFD para efetuar a escrituração fiscal da Sociedade Empresária
-
Micro e Pequena empresa têm direito aos créditos do programa?
Pessoa jurídica e física podem recuperar até 30% do ICMS e do ISSQN efetivamente recolhido