ICMS - ST > Regimes Especias
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ICMS/DF: Opção pelo Regime Especial de Refeições deve ser feita pela internet
Sefaz altera o processo de adesão ao regime especial de 2% do ICMS para alimentação e bebidas.
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ICMS/ST/GO: Como fica o crédito fiscal na devolução de mercadoria?
Produtos sobre o regime de substituição tributária pela operação posterior.
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S/A: Lucro é o que sobra do caixa?
As contas do patrimônio líquido ficaram divididas em: capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.
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Na Pandemia, o Governo pode requisitar nossos bens, julga Supremo
Debate sobre a vigilância epidemiológica, que resultou na edição da Lei 13.979/2020.
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Covid-19: ANVISA regula o uso emergencial de medicamentos
Estabelece os procedimentos e requisitos para submissão de pedido de autorização temporária de uso emergencial.
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ICMS/DF: venda Direta de carro passando pela Concessionária tem ST?
As operações autuadas decorrem de venda direta realizada com consumidor final, não se destinando, portanto, à posterior revenda.
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ICMS/RS: não pagar o parcelamento não dá rescisão
Publicado o Decreto nº 55.466, de 5 de setembro de 2020.
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Dólar fecha em alta no primeiro dia de negócios em Outubro
De oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/11/2020.
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Cinema terá 5 anos para adequação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência
Alterado o art. 125 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
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ICMS/ST: Confaz divulga preço dos Combustíveis para Abril
Preço médio ponderado ao consumidor final, para cálculo da Substituição Tributária.
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ICMS: produtos da Cesta básica com tributação de até 7%
Anexo IX do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
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ICMS/ST: novos alimentos entram na antecipação a partir de Março/2020
Dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação.
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ISSQN: Sócio que presta serviço na matriz e na filial paga duas cotas?
Serviços prestados por Sociedade Uniprofissional, esta ficará sujeita ao imposto anualmente devido por cada profissional habilitado, sócio, empregado ou não.
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ISSQN: valores para Profissional autônomo e Uniprofissional em 2020
Publicados os valores atualizados relativos à legislação tributária.
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Decreto autoriza o porte de armas para várias profissões
Regras sobre alteração de cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas.
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ICMS: crédito outorgado para Atacadista deve ser informado no Sped Fiscal
Crédito outorgado de 3% referente às operações de saídas interestaduais, previsto no art. 2º do Decreto nº 39.753/2019.
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ICMS: Sefaz atualiza o preço para cálculo do Antecipado de “Gado para abate” e grãos
Valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do imposto.
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ISSQN: omissão de receita leva à “quebra” do sigilo bancário
A Lei Complementar nº 105/2001 estabelece procedimentos para preservar o sigilo.
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