ICMS - ST > Regimes Especias
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Sou um atacadista importador, porém não tenho o código NCM dos produtos, o que fazer?
A consulta inicial pode ser feita na lista da Tarifa Externa Comum (TEC) na página eletrônica www.mdic.gov.br
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ICMS: cerveja sem álcool tem alíquota reduzida? Veja a nova jurisprudência
Em julgamento inédito, foi definido o percentual de teor alcoólico das bebidas para fins da tributação pelo ICMS
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Nota Goiana terá sorteio de prêmios em dinheiro
O cidadão que deseja participar do Programa Nota Goiana e concorrer aos sorteios de prêmios em dinheiro, deve cadastrar-se no portal junto a Sefaz
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Contratação dos serviços de rádio e TV não exige nota fiscal?
O tributo não incide quando o serviço estiver relacionado à modalidade de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita
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Entenda as regras de validação da pontuação na nota fiscal goiana
Sefaz regulamenta as regras de pontuação e sorteios do benefício
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Cofins: inclusão da receita financeira na base de cálculo não é nenhuma novidade
Cobrança das contribuições sobre receita financeira, incluindo operações de hedge, é restabelecida a partir de julho
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Sefaz pode autorizar uso de equipamento POS fora do ECF
Contribuinte do ICMS pode receber os pagamento online por qualquer outro equipamento não integrado ao ECF
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Produtor rural está dispensado do Livro Eletrônico?
A pessoa física ou jurídica que exerça a atividade de produtor rural deverá inscrever-se como contribuinte do ICMS
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Aplicativo fiscal do ECF será atualizado única vez por ano
Alterada as especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal
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Confaz exige informações eletrônicas na venda de gás natural
Divulgados os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14
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Refis/DF encerra primeira etapa de adesão
Programa inclui o pagamento dos débitos de forma incentivada com redução de multas e juros de forma ampla e geral até 23 de junho
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ICMS/ST: incerteza na utilização do IVA para autopeças
O atacadista de peças controlado por fabricante de veículo automotor é equiparado a estabelecimento de fabricante
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Alteração no regime do ICMS eleva preço das bebidas em até 56%
Os empresários do setor atacadista temem alta nos preços às vésperas da Semana Santa
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Nem todos os débitos do ICMS podem ser parcelados com anistia
Refis-DF adota medidas para incentivar a regularização de débitos tributários mediante a redução de juros de mora e multa
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ICMS: Sefaz torna mais agressiva fiscalização por atividade econômica
Médias e grandes empresas serão agrupadas não mais por localização geográfica, mas sim por setor econômico sendo: industrial, atacadista, varejista e serviços
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Defis: entrega em atraso não tem previsão de multa?
ME ou EPP que deixar de prestar informações no PGDAS-D estará sujeita à multa de 2%
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Registro de empresas agora é online, porém ainda é lento
Receita Federal passou a admitir a entrega do Documento Básico de Entrada no CNPJ (DBE) ou do protocolo de transmissão, inclusive para a baixa de empresa
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IRPJ: Receita proíbe compensação de tributo pago no exterior
Solução de consulta esclarece as hipóteses em que a pessoa jurídica que prestar serviço diretamente no exterior pode ou não compensar