ICMS - ST > Regimes Especias
-
ICMS: cosmético e perfumaria sofrem adicional de 2%
Pagamento do adicional de 2% na alíquota do ICMS tem regulamentação e regras especiais para recolhimento
-
ICMS em débito com adicional de 2%, veja como regularizar
Contribuinte que não efetuar o pagamento do imposto correspondente ao adicional na alíquota do ICMS em DARE distinto
-
REFIS/DF inova ao autorizar contribuinte a escolher dívida a ser quitada
Refis/DF alcança os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014
-
A partir de 24 de março contribuinte pode regularizar seus débitos
Regulamenta a Lei nº 5.463, de 16 de março de 2015, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal
-
MEI está dispensado da antecipação do ICMS/ST?
Microempreendedor Individual (MEI) poderá optar pelo Simei independentemente da receita bruta por ele auferida no mês
-
Salão de beleza terá mais tempo para adequação
Vigilância sanitária prorroga exigência dos critérios mínimos para o funcionamento dos serviços de estética e embelezamento
-
Nota eletrônica ao consumidor substituirá cupom fiscal
É vedada a emissão ou utilização de documento fiscal que não corresponda a uma efetiva operação ou prestação
-
Está registrando nova empresa? Atenção ao prazo para enquadrá-la como ME/EPP
Opção pelo Simples Nacional será feita exclusivamente por meio do Portal do Simples Nacional na internet, sendo irretratável para todo o ano-calendário
-
Não confunda responsabilidade fiscal com perda da personalidade jurídica
STJ já fixou em vários precedentes o entendimento da teoria da desconsideração adotada pelo Código Civil
-
Confaz ratifica regras de aperfeiçoamento da anistia fiscal
Ratificado o Convênio ICMS 8/15, que altera o Convênio ICMS 3/15, que autoriza o Estado do Maranhão e o Distrito Federal a dispensarem ou reduzirem multas, juros
-
Entenda a exigência do manifesto eletrônico de documentos fiscais
O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), modelo 58, deverá ser utilizado pelos contribuintes do ICMS
-
ICMS: industrial também passa a ter alíquota de 1%
Decreto nº 36.235, de 2014, estende benefício fiscal do Art. 320-D do R ICMS aos industriais
-
Nota Fiscal Goiana dá duplo benefício ao CPF cadastrado
Somente pode participar do Programa Nota Fiscal Goiana a pessoa natural, consumidor final que adquirir mercadoria
-
Alíquota de crédito no Reintegra reduz de 3% para 1%
Reintegra tem por objetivo devolver, parcial ou integralmente, o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados
-
Saiba como apresentar o Sped Fiscal
A obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) abrange os contribuintes do ICMS ou do IPI
-
Sped da Produção tem nova data de entrega
Implementação da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque foi adiada para 2016
-
Pacote fiscal majora alíquota do óleo diesel e da conta do telefone
Lei nº 5.452, de 2015, altera a lei-base do ICMS no Distrito Federal e majora ICMS para o ano seguinte
-
Confaz confirma substituição tributária para esponjas e lã de aço
Retificado o texto do Protocolo ICMS 85/11 sobre a substituição tributária com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno