ISSQN > Legislação
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ICMS: incentivos fiscais prorrogados até Março 2022
Prorrogadas disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
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ICMS/RS: prazo do dia 12 é prorrogado para 25 de Março e Abril
Alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699/97.
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IRPJ: Receita explica quando a Conta “reserva de incentivos fiscais” é tributada
Reserva de incentivos fiscais de que trata o art. 195-A da Lei nº 6.404, de 1976.
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Dólar recua após forte intervenção do Bacen nas operações de Swap
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/04/2021.
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ICMS/DF: REFIS prorrogado até 31 de Março
Programa de anistia de débitos fiscais relativos ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias.
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Polícia Federal passa a fiscalizar os Bancos de forma remota
Vistoria remota por intermédio das centrais de monitoramento das instituições financeiras.
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Goiânia: Fechamento do Comércio geral por mais 7 dias
Considerando o surgimento de novas variantes do SARS-CoV-2, em transmissão comunitária, com maior transmissibilidade, acarretando maior número de casos, internações e mortes.
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DF prorroga Lockdown e decreta Toque de Recolher
Fica decretado toque de recolher das 22h às 05h em todo o território do Distrito Federal.
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DF: Fechamento do Comércio é prorrogado
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.
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Bacen explica o Custo Efetivo dos juros
O custo deve considerar como limite de crédito pactuado o valor do crédito concedido na data da operação.
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ICMS/GO: restituição do pagamento a maior com correção de 4,52%
Variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
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DF autoriza reabertura das Academias e Escolas
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.
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INSS: Receita cria força tarefa para cobrança sobre obras
Equipe Nacional de Cobrança de Obras (Eobra Nacional), responsável pela gestão e execução de atividades de controle e cobrança.
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ICMS/GO: Lei proíbe o reajuste das multas pela inflação de 2020
Em função da situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás.
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ICMS/RS: erro ou inconsistência contábil que caracteriza omissão de receita
Presume-se a ocorrência de operações ou prestações sujeitas à incidência do imposto, sem a emissão de documento fiscal.
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Receita volta a permitir acesso à NF-e
O acesso à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por terceiros fica revogado em 1º de junho de 2021.
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Regimes Especiais através do Processo Dossiê de Atendimento
Utilização de formulários para a solicitação ou requerimento de habilitação, e pedido de cancelamento de habilitação.
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Dólar perto de R$ 6 obriga Bacen a prorrogar operações de Swap
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/04/2021.