ISSQN > Legislação
-
ICMS/DF: CND via judicial autoriza a Cobrança do débito
Disciplina o ajuizamento de execuções fiscais antes do transcurso dos prazos previstos no art. 2º da Lei Complementar nº 904, de 28 de dezembro de 2015.
-
Tributação de 4% no Programa Casa Verde e Amarela
Congresso “derruba” a parte vetada da Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021.
-
ME/EPP: Receita prorroga apresentação da DEFIS
Prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais.
-
LTDA: CNPJ passa a ser o nome da empresa
Medida Provisória dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas e a proteção de acionistas minoritários.
-
GO: autorizado o Ponto Facultativo no dia 1º de Abril
Estado de Goiás declara feriadão nos dia 1º e 2 de Abril.
-
ICMS: entenda o cálculo da substituição tributária sobre Combustíveis
Publica consolidação do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS devido pelas operações com combustíveis.
-
Auxílio Emergencial 2021: ficou mais difícil fraudar
Verificação dos critérios de elegibilidade do Auxílio Emergencial 2021.
-
Receita não exigirá autenticação de cópias
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020.
-
Dólar super valorizado, obriga dupla atuação do Bacen
A oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/05/2021.
-
Goiânia: Protocolo para reabertura do Comércio
Forma de adesão parcial ao sistema de revezamento previsto no Decreto Estadual nº 9.653, de 19 de abril de 2020.
-
CSLL: Imunidade para Templos Religiosos
Congresso “derruba” a parte vetada da Lei nº 14.057, de 11 de setembro de 2020.
-
PRÓ-DF: novas regras para emissão do Atestado de Implantação Provisório
Alterado o Decreto nº 41.015, de 2020, que regulamenta as Leis nºs 3.196, de 2003.
-
Bacen atualiza o Manual de Crédito Rural
Consolidação dos dispositivos atualmente inseridos no Capítulo 16 do Manual de Crédito Rural (MCR).
-
DF: Protocolo para reabertura do Comércio
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.
-
ME/EPP: prorrogado o vencimento de Março, Abril e Maio
Datas de vencimento, no âmbito do Simples Nacional, dos tributos federais.
-
Bacen aperta o cerco contra a Lavagem de Dinheiro
Disciplina a forma de adoção de políticas, procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro.
-
S/A: Seu Contabilista conhece as regras de distribuição de dividendos?
O dividendo obrigatório pode deixar de ser distribuído ou pode ser distribuído por valor inferior ao determinado no estatuto social
-
DF: Nova Licença sanitária das Clínicas Odontológicas
Regras para garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica intraoral.