ISSQN > Legislação
-
DF autoriza abertura de lojas de móveis e de eletrodomésticos
Lojas especializadas de itens como fogão, geladeira, cama, sofá e outros móveis para casa e escritório poderão reabrir as portas.
-
ANVISA poderá impedir a Exportação de medicamento utilizado no combate à COVID-19
Autorização prévia para fins de exportação de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto farmacêutico.
-
ICMS: Sefaz poderá suspender o Transportador de emitir CT-e OS
Alterado o Ajuste SINIEF 36/19, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços.
-
ICMS: Transportadora de valor terá que emitir Guia de Valores Eletrônica
Considera-se GTV-e o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital.
-
Ingresso de Shows e espetáculos sem reembolso
Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade.
-
Declarações de Espólio e de Saída Definitiva do País têm prazos prorrogados
Alteradas as Instruções Normativas SRF nº 81/2001 e nº 208/2002.
-
ICMS: validação da NF-e será centralizada na Sefaz/RS
Serviços de processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos - sistema "SEFAZ VIRTUAL".
-
Receita Federal amplia o atendimento via CHAT
Canal de atendimento que presta serviços para contribuintes autenticados no Portal e-CAC.
-
Taxas de Juros do FCO prefixadas para Abril
Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais.
-
Autorizada a venda de Respirador com laudo de 2018
Abrange equipamentos classificados como Respirador Purificador de Ar do tipo peça um quarto facial ou semifacial.
-
DF autoriza abertura dos Bancos
Altera o Decreto nº 40.583/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública.
-
IOF: Decreto “zera” tributação sobre operações de crédito por 90 dias
Alterado o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007.
-
ICMS: Estados e Receita Federal e o acesso aos dados de NF-e
Regras para monetização de serviços disponibilizados a partir das informações extraídas da NF-e serão definidas.
-
Dólar opera em leve queda, após atuação do Bacen e controle do Coronavírus
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 04/05/2020.
-
Dólar opera em Max Alta, obrigado intervenção dupla do Bacen
Divulga a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 04/05/2020.
-
Bacen: regras da portabilidade de financiamentos ficam para Novembro
Altera a data da entrada em vigor da Resolução nº 4.762, de 27 de novembro de 2019.
-
Dólar vai a 7ª alta seguida, obrigando Bacen a prorrogar Contratos de Swap
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 04/05/2020.
-
Bacen fixa em 4,94% a TJLP para o 2º Trimestre
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo.