Legislação
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Dólar inicia semana em alta, exigindo intervenção do Bacen
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/07/2020.
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IPVA: Veículo adquirido no dia 14 do mês - conta 1/12 avos no cálculo?
Correta a aplicação da proporcionalidade de 5/12 do valor de aquisição para fins de definição da base de cálculo.
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ICMS/ISSQN: Lei unifica os incentivos fiscais para empresas de Tecnologia
Medidas e projetos para estímulo ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à qualificação científica e tecnológica, à inovação e à economia.
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Limitada, Eireli e Cooperativa terão registro automaticamente
Todas as normas vinculadas ao processo de abertura, modificação e fechamento de empresas estão concentradas em um único normativo.
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Conta poupança digital para receber FGTS e benefícios
A poupança social digital já é utilizada para pagamento do auxílio emergencial e do Bolsa Família.
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Bacen regula os empréstimos com juros baixos para ME/EPP
Crédito concedido no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
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Precatório de até 40 salários deve ser pago imediatamente
Discussão sobre a redução de 40 para 10 salários mínimos no teto referente aos débitos da Fazenda Pública do DF.
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FGTS: último prazo para requerer o parcelamento sem multa e juros
Regras para adesão do benefício de postergar o recolhimento do FGTS das competências de março, abril e maio de 2020
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Lei confirma salário mínimo de 2020 em R$ 1.045
Dispõe sobre os valores do salário mínimo em vigor desde 1º de janeiro de 2020.
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Prazos dos tributos do Setor de Telecomunicação são prorrogados
Medida Provisória nº 952, de 2020, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
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ICMS/ST: Confaz atualiza preço dos Combustíveis em 16/Junho
Cálculo da substituição tributária de acordo com a Cláusula décima do Convênio ICMS n° 110/07.
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FGTS: Caixa divulga novo Manual de saque
Manual que disciplina a movimentação das contas vinculadas.
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DF autoriza Ponto Facultativo no dia 12 de Junho
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal.
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Cofins: serviço de construção nem sempre apura no sistema cumulativo, diz Receita
Interpretação do art. 10 c/c o inciso V do art. 15 da Lei nº 10.833, de 2003.
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Contabilidade rígida das Despesas públicas durante a Pandemia
Identificação das autorizações de despesas relacionadas ao enfrentamento de calamidade pública nacional.
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Dívida fiscal pode ser paga em 8 anos devido à Crise
Publicadas as condições para transação extraordinária na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos do Coronavírus.
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Dívidas fiscais de até R$ 20 mil não serão cobradas
Advogados da União ficam dispensados da prática de atos processuais e autorizados a desistir dos recursos interpostos.
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Bacen determina o fechamento dos Bancos no dia 11/06
Dia não útil em todo o território nacional para fins de operações praticadas no mercado financeiro.
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Dólar opera abaixo de R$ 5, após rolagem dos Contratos de Swap pelo Bacen
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/07/2020.
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Goiás decreta ponto facultativo no dia 12
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas do Estado de Goiás.
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FGTS: saque de 1 salário a partir de 15/06
Medida Provisória nº 946, de 7 de abril de 2020, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
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MCTIC autoriza entrega do Relatório Demonstrativo Anual em Setembro
Relatório referente ao ano base 2019, entregue fora do prazo estabelecido no art. 33 do Decreto nº 5.906, de 2006.
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Bacen: débito automático em conta de pagamento pré-paga
As instituições bancárias ficam obrigadas a disponibilizar extratos contendo a relação das autorizações de débitos.
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Casas com consumo de até 200 KWH/H estão livres da Conta de Luz
A Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
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ICMS/ST: Decreto facilita a permanência no regime voluntário de Substituto
Critérios para atribuir a contribuinte a condição de substituto tributário em operações internas.
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ICMS: validação da entrega dos arquivos da nota única de energia elétrica e Comunicação
Convênio ICMS 115, de 12 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pelo Convênio ICMS 29, de 03 de abril de 2018.
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Fecha o cerco ao saque do Benefício Emergencial
Normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial.
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FGTS: novo Manual de Parcelamento
Procedimentos pertinentes à regularidade do empregador e da concessão do CRF.
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MCTIC regula a transferência dos contratos de pesquisa e inovação de Tecnologia
Pessoa jurídica contratante de que trata o § 28 do art. 11 da Lei nº 8.248/91.
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ME/EPP passa a ter cota preferencial nas Licitações
Alterado o art. 26, caput e § 3º, da Lei nº 4.611, de 9 de agosto de 2011.
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DF autoriza Cinemas e Teatros no sistema Drive in
Alterado o Decreto nº 40.817, de 22 de maio de 2020.