Legislação
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Publicada a Taxa Referencial de 3 de Agosto
Taxa Referencial (TR) relativa ao período de 03/07 a 03/08/2020.
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Eleições para Prefeitos e Vereadores ficam para 15 e 29 de Novembro
Em razão da pandemia da Covid-19, o Congresso adia as eleições municipais de outubro de 2020.
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Dólar se mantém estável, após vários leilões da moeda pelo Bacen
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/08/2020.
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IRPJ: Receita explica a tributação da sociedade unipessoal de advocacia
Sociedade unipessoal de advocacia, devidamente constituída e registrada na Ordem dos Advogados do Brasil.
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INSS: compartilhamento de dados da Certidão de óbito até 2021
Órgãos que tenham convênios, acordos de cooperação técnica e termos de execução descentralizada.
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Cofins/PIS:suspensão nas mercadorias do despacho aduaneiro de Drawback
As mercadorias nacionalizadas são admitidas no regime aduaneiro especial de drawback.
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Novo Regulamento define o cálculo de sua Aposentadoria
O Decreto nº 10.410, de 2020, regula a concessão do benefício após a Reforma da Previdência.
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Publicada a TJLP para o 3º Trimestre de 2020
Taxa do período de 1º de julho a 30 de setembro de 2020, é fixada em 4,91%.
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CADE volta atrás e permite pagamento pelo Whatsapp
Revogação da medida cautelar determinada pelo Despacho SG nº 672/2020.
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INSS: auxílio-doença será pago mesmo sem perícia
Antecipação prevista nos art. 3º e art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
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Atestado acima de 15 dias agora é auxílio por incapacidade
Publicado o Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020, que atualiza o Regulamento da Previdência Social.
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Lei obriga uso da máscara para manter boca e nariz cobertos
Obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados.
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Covid-19: Protocolo para reabertura das Escolas e Universidades
Protocolo de Biossegurança para Retorno das Atividades nas Instituições Federais de Ensino.
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Novo Regulamento da Previdência define o cálculo de sua Aposentadoria
O Decreto nº 10.410, de 2020, regula a concessão do benefício após a Reforma da Previdência.
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Auxílio emergencial: pagamento de mais 2 parcelas
Benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.
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ICMS: obrigatoriedade da indicação do benefício fiscal na NF-e 55 e 65
O preenchimento do campo I05f - "Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item" - na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
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ICMS: conheça os códigos que identificam os benefícios na NF-e
Obrigação de preenchimento do campo I05f "Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item", na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
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Dólar fecha em alta, obrigando Bacen realizar leilão da moeda
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/08/2020.
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Receita volta atrás e autoriza acesso à NF-e em Setembro
Acesso ao conjunto de dados e informações relativos à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por terceiros.
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COVID-19: autorizada Importação de Respiradores “usados”
Dispensa das exigências contidas no art. 41 da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.
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DECORE digital fica para 2021
Alterada a vigência do Art. 6º da Resolução CFC nº 1.592/2020.
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Covid-19: ANS torna obrigatórios os testes de sorologia
Regulamenta a cobertura obrigatória e a utilização de testes sorológicos para a infecção pelo Coronavírus.
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Aprimorados os relatórios periódicos das campanhas de recall
Disciplina a apresentação de relatórios perante o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
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Bacen reduz compulsório dos Bancos para facilitar Capital de giro
Recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança, para estabelecer deduções de exigibilidade de saldo de operações de crédito.
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Dólar dispara e fecha semana e mais 3%, exigindo Leilão da moeda pelo Bacen
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/08/2020.
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Bacen fixa meta da inflação para 2023
Fixada, para o ano de 2023, a meta de 3,25% para a inflação.
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Banco Central antecipa reuniões de 2021, para decidir sobre Juros
Calendário das Reuniões Ordinárias do Comitê de Política Monetária.
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Goiânia: reabertura do Comércio a partir de 30/06
Suspensão de atividades presenciais, em determinados estabelecimentos, imposta pela legislação estadual.
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ICMS: isenção nas contas de energia elétrica de até 220 Kwh
Alterado o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
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Contran: CRLV Digital no Celular a partir de 1º de Julho
Requisitos para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e).
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Estrutura do Open Banking para operar no Brasil
Governança do processo de implementação no país do Sistema Financeiro Aberto.