Legislação
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Covid-19: Lei facilita a compra de Vacina sem registro
Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística.
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ICMS/DF: novos incentivos no combate da Covid-19
As partes e peças, utilizado no âmbito das medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus.
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Covid-19: veja como solicitar o Benefício Emergencial
O empregador tem até 07/06 para informar acordos iniciados no período de 30/04 a 27/05/2021 (art. 7°, § 7º).
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Covid-19: Lei autoriza empresas a comprarem Vacinas
Responsabilidade civil quanto aos efeitos adversos pós-vacinação e aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
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ICMS/DF: MEI pode emitir nota avulsa até 31 de Dezembro
Sistema Remoto de Emissão de Nota Fiscal Avulsa - SENFA.
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ICMS/RS: Contribuinte pode solicitar a suspensão da inscrição
Suspensa a inscrição, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Delegado da Receita Estadual indicado na comunicação eletrônica
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Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal
Benefício devido à prorrogação da data de validade dos documentos expedidos pelas Capitanias dos Portos.
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Bacen decide aumentar os juros para 4,25% ao ano
Ata define que os indicadores recentes continuam mostrando evolução mais positiva do que o esperado.
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Bacen antecipa datas de reuniões para decidir sobre Juros em 2022
Calendário das reuniões ordinárias do Comitê de Política Monetária.
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IRPF: Limite de dedução das doações ao Programa contra o Câncer
Doações aos serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica.
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ICMS/RS: operação incentivada com óleo diesel "B"
Alterado o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97.
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ICMS/GO: Nota Fiscal Goiana distribui prêmio de R$ 50 mil
Autorização conforme o Decreto nº 8.310, de 27 de janeiro de 2015.
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ICMS: Exigência do Bloco “K” começa em 2022
Obrigatoriedade em janeiro de 2022, correspondente à escrituração completa do Bloco K para os estabelecimentos industriais.
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ICMS/GO: Sefaz pode dispensar autorização para retificar o Sped Fiscal
Altera o Decreto n° 4.852/97 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
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EFD-REINF: Receita prorroga entrega para dia 18
A Portaria RFB nº 43, de 16 de junho de 2021, prorroga o prazo de entrega em relação à competência Maio/2021.
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Acidente do Trabalho deve ser informado no eSocial
Orientações no Manual de Orientação do eSocial, disponível no sítio eletrônico do eSocial na Internet.
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ANVISA: medicamentos com “isenção das bulas” na embalagem
As regras de emergência de saúde pública internacional decorrente do novo Coronavírus.
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CFM baixa norma ética sobre a barriga de aluguel
Mulheres estão postergando a maternidade e que existe uma diminuição da probabilidade de engravidar com o avanço da idade.
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Auxílio Emergência: alteração nos prazo de pagamento
Calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021.
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INSS paga 2ª parcela do 13º dos Aposentados
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência.
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IPTU/DF: prorrogado o prazo de pagamento para Albergues
Altera a Portaria nº 68, de 12 de março de 2021.
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Auxílio Emergencial: Veja quem tem direito ao saque
O Auxílio será pago em quatro parcelas mensais ao trabalhador beneficiário.
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Blindagem de veículo não precisa de autorização do Exército
Dispensa a exigência de autorização do Exército Brasileiro para a blindagem de veículo.
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Mulher “Chefe de família” receberá 2 quotas do Auxílio Emergencial
Família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial.
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Sociedade Estrangeira pode abrir filial com R$ 21 mil de "Capital"
Autorização tendo em vista o disposto no art. 1.134 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
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PIS Folha: Imunidade para Entidades Beneficentes
Entidade que preenche os requisitos constantes dos arts. 9º, IV, "c", e 14 do Código Tributário Nacional.
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Internet gratuita para todas as escolas públicas
A assistência da União aos Estados e ao Distrito Federal para a garantia de acesso à internet.
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PIX devolução a partir de Novembro
Alterado o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020.
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ICMS/RS: conheça todos o benefícios até 31 de Dezembro
Alterado o Regulamento do ICMS, o Decreto no 37.699, de 26 de agosto de 1997.
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Dólar continua em baixa, e Bacen prorroga prazo dos Contratos de Swap
A oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/08/2021.
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Veja como registrar a Empresa Simples de Crédito
Empresa com operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito, exclusivamente com recursos próprios.
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