Legislação
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BEm II: veja quem tem direito à nova redução de jornada/salário
Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e medidas complementares.
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ICMS/RS: incentivos nos insumos na fabricação de móveis de aço
Alterado o Decreto no 37.699, de 26 de agosto de 1997.
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Bacen exige relatório diário da venda de “ouro” e “dólar”
Informações diárias referentes ao total de exposição em ouro, em moeda estrangeira e em operações sujeitas à variação cambial.
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Bacen divulga UPC do 3º Trimestre
Unidade Padrão de Capital - UPC a vigorar no período de 1º de julho.
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Como deve ser transportado o gás natural no Brasil?
O processo de outorga de autorização de atividade de transporte deve ser realizado de forma célere e eficiente.
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Salário mínimo de R$ 1.100 para 2021
Dispõe sobre o valor do salário mínimo vigente desde 1º de janeiro.
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Bacen proíbe financiamento de obra sem Afetação
A contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
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NR: novas regras para flexibilização das obrigações empresariais
Procedimentos para elaboração e revisão das Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho.
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Bacen: taxa de juros para os empréstimos imobiliários
Sistema Financeiro da Habitação (SFH) com vigência em junho de 2021.
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Receita proíbe acesso à NF-e
Alterada a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017.
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DF: cobrança da Taxa de Fiscalização do Estabelecimento
Aviso de lançamento da taxa de funcionamento de estabelecimento - TFE, relativa ao exercício de 2021.
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Startup: conheça os novos regimes tributários
O objetivo de fomentar a criação de empresas inovadoras no seu modelo de negócio, produto ou serviço.
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Pedágio será cobrado proporcional à distância percorrida
O sistema de livre passagem a modalidade de cobrança de tarifas pelo uso de rodovias e vias urbanas sem necessidade de praças de pedágio
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INSS: Serviço Eletrônico para Aferição de Obras pelo e-CAC
Altera o Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.995, de 24 de novembro de 2020.
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INSS atualiza a DCTFWeb Aferição de Obras
Alteração da Instrução Normativa RFB nº 2.021, de 16 de abril de 2021.
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ICMS/RS: benefícios para fabricante de silos metálicos para cereais
Alterada a Lei n.º 8.820, de 27 de janeiro de 1989.
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Goiânia: Ponto Facultativo no dia 4 de junho
Declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal.
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CVM: conheça o funcionamento das Corretoras de Mercadorias
Corretoras de mercadorias que negociem ou registrem operações com valores mobiliários em bolsa de mercadorias e futuros.
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Nota Promissória com duas datas de vencimento não é nula, julga STJ
Presunção de que a efetiva vontade do emitente é a de que o vencimento ocorresse em data futura, após sua emissão.
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IR 2021: Ganho de Capital na venda de moeda
Ganho de capital apurado na alienação de bens ou direitos e na liquidação ou resgate de aplicações financeiras.
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ICMS/RS: isenção até 2022 para kits de teste Covid-19
Alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26 de agosto de 1997.
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ANVISA: Funcionamento da Instituição de Longa Permanência para Idosos
As secretarias de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal devem implementar procedimentos.
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Dólar opera no menor valor do mês, após a intervenção do Bacen no Câmbio
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/08/2021.
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Bacen regula os serviços de Auditoria nas Cooperativas de crédito
Realização das atividades de auditoria cooperativa e requisitos para a definição do seu escopo.
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Lei amplia o rol de doenças rastreadas pelo “Teste do Pezinho”
Alterada a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
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Goiás decreta ponto facultativo no dia 4 de junho
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais.
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Lei aumenta penas para crimes cometidos por meio eletrônico
Alterado o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
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DF autoriza funcionamento das Academias até 23 horas
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional.
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DF: Lei determina Feriado no dia 3 de Junho
São feriados, a Sexta-feira da Paixão de Corpus Christi, conforme as datas móveis de cada Ano.
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Ponto Facultativo dia 3 de Junho
O cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
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Aposentados dispensados do recadastramento até 30 Junho
Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC.
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