IPVA > Legislação
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IPVA: primeira parcela vence em 18 de Fevereiro
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2019, poderá ser pago em até 4 parcelas.
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CFC: 2019 será o Ano da avaliação a tempo presente dos Ativos
Emissão de laudo de avaliação dos ativos líquidos a valor contábil ou dos ativos líquidos contábeis ajustados a preços de mercado.
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IPRF: apuração tributário do Produtor Rural passa a ser Digital em 2019
Trata da exigência do arquivo digital com a escrituração do Livro Caixa Digital do Produtor Rural a partir de 2019.
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Placa modelo MERCOSUL deve ser implantada até Junho de 2019
Sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão do Grupo Mercado Comum nº 33/2014.
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IPVA: crédito do Nota Legal será pago em dinheiro em 2019
Alterado o regulamento do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços
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Decreto autoriza ponto facultativo nos dias 24 e 31/12
É considerado ponto facultativo, nas repartições públicas estaduais, nos dias 24 e 31 de dezembro
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Serviços públicos serão disponibilizados no aplicativo App NaHora
Serviços públicos à população por meio de dispositivos móveis, no âmbito dos órgãos e das entidades do Distrito Federal
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Banco Central fixa a Taxa de Longo Prazo para Dezembro
Divulgada a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a0", componentes da Taxa de Longo Prazo.
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ICMS: multas tributárias terá reajuste de 3,56% em 2019
Variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.
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ICMS: veja como viabilizar incentivo econômico do FIDE/DF em 2019
Requerimento para a concessão do Financiamento Especial para o Desenvolvimento.
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IPVA: Nota Legal divulga os bilhetes eletrônicos para o sorteio em dinheiro
Sorteio eletrônico de prêmios do programa de concessão de créditos do Distrito Federal - Programa Nota Legal.
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ICMS: contribuinte ainda poderá apresentar provas na fase recursal no TARF
Republicado o texto da Instrução Normativa nº 02, de 06 de dezembro de 2018.
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Multas para pedestres e ciclistas começa em 2019
Penalidades por infrações de responsabilidade de pedestres e de ciclistas, expressamente mencionadas no Código de Trânsito brasileiro.
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ICMS: deseja quitar com precatório dívidas vencidas de 2015? Veja como
Procedimentos para a compensação de débitos inscritos na dívida ativa do Distrito Federal.
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IRPF: Receita autoriza procedimento amigável para evitar a dupla tributação
Procedimento amigável no âmbito dos acordos e das convenções internacionais destinados a evitar a dupla tributação da renda
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IPVA: Sefaz antecipa as datas de cobrança em 2019
Fixada as datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
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Bacen mantém juros do consumo em 6,50% para 2019
Trata da quarta manutenção seguida da taxa no seu menor patamar desde que foi criada, em 1996.
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IPVA: isenção para táxi e portador de deficiência é até Dezembro/2019
Lei nº 5.593, altera o prazo de isenção de TLP, IPVA e IPTU