IPVA > Legislação
-
S/A: DREI autoriza Diretor Estrangeiro na condição de imigrante
Tratamento de imigrante ao refugiado, bem como ao solicitante de reconhecimento, nos termos da Lei nº 9.474/97.
-
CPF passa a ser o único documento para acesso aos serviços públicos
Simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos.
-
IRPF: veja como evitar custo fiscal nos recebimentos em dinheiro da Noruega
Acordo para evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Capital.
-
ITCD/ITBI: Sefaz acelera os processos de envio de declaração e apuração dos tributos
Republicada a Portaria n° 90, de 22 de fevereiro de 2019.
-
Lei de ocupação do solo permite instalação de postos de combustíveis em Shoppings e Supermercados
Aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
-
Apresentação da Declaração IR 2019 começa dia 7 de Março
Uma das novidades deste ano é que serão exigidos CPFs para todos os dependentes.
-
IPVA: Sefaz exige pagamento a partir de 18 de Fevereiro
Fixa as datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
-
IPVA: Lei fixa o preço do carro usado para cálculo do tributo
Pauta de valores venais dos veículos automotores registrados e licenciados no Distrito Federal.
-
Conselho define técnicas na avaliação psicológica dos candidatos à CNH
Os dispositivos regulam as exigências mínimas de qualidade referentes à área de avaliação psicológica dos candidatos.
-
Servidor Público não pode ser Empresário e Administrador de EIRELI
Proibição ao exercício do comércio prevista no art. 117, X, da Lei nº 8.112/90.
-
Empresas terão 3 dias para reforçar a segurança de barragens
Notificação dos empreendedores de barragens de rejeitos de mineração para que informem, em 03 dias corridos, se houve e quais foram as providências adotadas quanto à segurança das barragens em razão do risco e do dano potencial associado.
-
IPVA: cobrança começa em 18 de Fevereiro
Republicação do Edital Sefaz nº 002, de 18 de Janeiro de 2019.
-
IPVA: cobrança da 1ª parcela começa em 18 de Fevereiro
Lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA, relativo ao exercício de 2019.
-
IPVA: Detran fixa regras da fiscalização e Licenciamento 2019
Calendário de Licenciamento Anual para os veículos cadastrados no Estado de Goiás.
-
IPVA: regras para a confecção das Placas modelo Mercosul
Regulamentação para as Estampadoras de Placas de Identificação Veicular.
-
IPVA: exigência do Certificado de registro eletrônico não dispensa a emissão do meio físico
Contran regula o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico.
-
Motorista acusado de transportar carga roubada ou sem tributação perderá a CNH
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo.
-
ICMS: empresas de produtos aeronáuticos com incentivos fiscais
Confaz republica o Ato Cotepe/ICMS nº 66, de 27 de dezembro de 2018.