IPVA > Legislação
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IPVA: suspensa a distribuição de prêmios em dinheiro no Programa Nota Goiana
Fica suspenso, a partir de 1º de janeiro de 2019, o sorteio de prêmios de que trata o Programa de Cidadania Fiscal.
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Conheça as taxas pré-fixadas para os empréstimos do FCO
Divulgados os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais.
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DER/DF já utiliza Talonário Eletrônico e Rádio Transceptor portátil
A implantação do uso do talonário eletrônico e do rádio transceptor portátil tem por objetivo atender ao princípio da eficiência da administração pública, além de facilitar/agilizar o trabalho dos Agentes de Trânsito Rodoviário.
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Regras para inibir a "Carteirada" por Policiais Civis em boates
Ao Policial Civil é assegurado o livre porte de arma, bem como, quando no exercício de suas atividades, franco acesso às casas de diversões públicas, eventos e quaisquer locais sujeitos à sua atuação.
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Dólar supera R$ 3,91 e obriga Bacen a prorrogar Contratos de Swap cambial
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/05/19.
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Controle da base de pendências financeiras de veículos fica para 2020
Prorroga o prazo para a entrada em vigor da Resolução CONTRAN nº 689/17.
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Agro-negócio também poderá ter incentivos fiscais do PRÓ-DF II
Novo conceito de empreendimento produtivo para efeito dos incentivos financeiros e econômicos
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Dólar fecha no maior valor em 3 semanas, obrigando Bacen a intervir no mercado
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/05/19.
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Decreto autoriza feriadão nos dias 18 e 19 de Abril
Estabelece como ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal, o dia 18 de abril de 2019.
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Bacen e as operações lastreadas em duplicatas escriturais
Compete exclusivamente ao Banco Central do Brasil autorizar o exercício da atividade de escrituração de duplicatas escriturais.
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Sociedade Estrangeira deverá pedir autorização pelo Portal “gov.br”
Para sociedade empresária estrangeira que desejar estabelecer filial, sucursal, agência ou estabelecimento no Brasil.
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Decreto autoriza Ponto Facultativo no dia 18 de Abril
Ponto facultativo nas repartições públicas estaduais do Estado de Goiás
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Determinada a adequação do modelo da Carteira Nacional de Habilitação
Substituir o texto "MINISTÉRIO DAS CIDADES" por "MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA" na Carteira.
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Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor só em 2020
A Medida Provisória nº 869/18 tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
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ITCD: retificação da Declaração do IR não tem valor para anular a tributação da doação
Alteração da informação anterior de doação para empréstimo, mediante mera apresentação da retificadora da DIRPF.
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IR 2019: Receita define quem tem prioridade na restituição
A devolução do valores retidos será efetuada em sete lotes, no período de junho a dezembro.
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Junta Comercial é obrigada a registrar empresa em dois dias úteis
O advogado e o contador atuantes na criação de uma empresa podem declarar a autenticidade da cópia documental apresentada na abertura.
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Revogados dispositivos do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária
Receita revoga dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.627/16.