IPVA > Legislação
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IBRAM fará emissão de licenciamento para os geradores de resíduos de saúde
O pedido de licenciamento ambiental deve ser precedido, necessariamente, pela Vigilância Sanitária do Distrito Federal.
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Bacen divulga o fator de ajuste da Taxa de Longo Prazo para Junho
Taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a1", componentes da Taxa de Longo Prazo.
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Dólar opera em queda de 1,45% com o avanço das Reformas e a atuação do Bacen
Condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/07/19.
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Prorrogado prazo para indicação da conta no “Nota Saúde”
Prazo para indicação dos dados bancários para a pessoa física receber os créditos do "Nota Saúde Legal" por meio de depósito.
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Dólar recua após 6 altas semanais, com a prorrogação dos Contratos de Swap pelo Bacen
Condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/07/19.
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Bacen autoriza os bancos a bloquearem dinheiro em caso de suspeita de terrorismo
A indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades refere-se à proibição de transferir, converter, trasladar, disponibilizar ativos ou deles dispor, direta ou indiretamente.
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Bacen mantém estável a cotação da TR Diária para o 2º decêndio de Junho
Publicação como determina a Resolução 4.624/18.
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ICMS: nova chance para aderir ao PRÓ-DF II até Julho
Normas para fins de convalidação do benefício econômico nos termos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal.
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Dólar opera perto da estabilidade após a prorrogação dos Contratos de Swap Cambial
Condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/07/19.
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STF declara constitucional a URV durante a implantação do Plano Real
Interpretação do artigo 38 da Lei 8.880/94, que dispôs sobre a utilização da Unidade Real de Valor.
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ICMS: isenção para vários bens e mercadorias do Produtor Rural
Saída interna de gado asinino, bovino, bufalino, caprino, equino, muar, ovino e suíno realizada entre produtores agropecuários.
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Dólar bate a marca acima de R$ 4,10, exigindo forte intervenção do Bacen no câmbio
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/07/19.
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Dólar opera acima de R$ 4, obrigando Bacen a prorrogar Contrato de Swap Cambial
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/07/19.
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Negociou Criptomoedas? Fisco saberá e você fica obrigado a declarar
Disciplinada a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos, à Secretaria Especial da Receita Federal.
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Conheça as regras de privatização dos estacionamentos públicos
Manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos em logradouros públicos e áreas pertencentes ao Distrito Federal
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ICMS: Industrial passa a ter crédito presumido de até 67%
São cabíveis os benefícios ou incentivos, fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, compreendidos neste Decreto, que possam ser utilizados como instrumentos de política fiscal ou de fomento à industrialização do Distrito Federal.
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Empresa já pode iniciar suas atividades somente com o CNPJ
As atividades econômicas que não oferecem risco sanitário, ambiental e de segurança não vão precisar de licenças, registros ou alvarás.
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Decreto encerra a exigência do Horário de Verão
Revogada toda legislação que institui a hora de verão em parte do Território Nacional.