IPVA > Legislação
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Placa modelo MERCOSUL já está valendo
Resolução dispõe sobre o novo sistema de placas de identificação de veículos registrados.
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Regra de classificação dos ativos não financeiros pelos bancos
Caracteriza-se como ativo não financeiro mantido para venda o ativo não abrangido pelo conceito de ativo financeiro.
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Empresas que podem abrir as "portas" aos domingos e feriados
Secretaria autoriza trabalho aos domingos e feriados, para o funcionamento de 78 setores da Indústria e Comércio.
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Como a Sociedade Estrangeira pode funcionar no Brasil?
Regras conforme o disposto no art. 1.134 e seguintes da Lei nº 10.406/02 - Código Civil.
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ICMS: fiança bancária e seguro-garantia evitam a penhora On Line
Publicados os critérios para aceitação de seguro-garantia e da carta de fiança bancária para avalizar débitos inscritos em dívida ativa distrital.
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CFC: exigência do “novo modelo” de relatório do Auditor Independente
Elaboração e divulgação das demonstrações contábeis consolidadas, com base no padrão contábil internacional.
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Liberada a entrada de animais domésticos no transporte coletivo
Fica limitado a no máximo 2 o número de animais a serem transportados a bordo do veículo por viagem.
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Fim do registro das alterações na Junta Comercial na sede da Filial
Deferimento pela Junta Comercial da sede dos atos relativos à abertura, alteração, transferência e extinção de filial em outra Unidade.
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Acaba o registro das Procurações dos Sócios na Junta Comercial
Revogada a Instrução Normativa DREI nº 28, de 6 de outubro de 2014.
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ICMS: Sefaz aperta o cerco contra os devedores
Procedimentos relacionados às atividades de representação fiscal para fins penais e ao arrolamento administrativo de bens e direitos.
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Veja como quitar multa ambiental com desconto de 20%
O desconto previsto no § 1º do Art. 54 do Decreto nº 37.506/16 será fixo e correspondente a 20%.
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Banco Central aperta o cerco na emissão de boleto
Alterada a norma sobre o boleto de pagamento e suas espécies e dispõe sobre a sua emissão e apresentação e sobre a sistemática de liquidação.
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Marinas dos Clubes Sociais tem novas regras exigida pela Marinha
O cadastramento de Estabelecimento de Treinamento Náutico ou Pessoa Física, para a emissão de atestado de treinamento.
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Dólar sobe e obriga Banco Central prorrogar contratos de Swap Cambial
Publicada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 1/10/2019.
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Lei autoriza novos percentais para as taxas de cartório
Altera a Lei nº 19.191, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais
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IRRF: Receita explica a remessa de R$ 20 mil ao exterior com alíquota de 6%
Até 31 de dezembro de 2019, fica reduzida à 6% a alíquota do Imposto sobre a Renda incidente na fonte sobre os valores pagos, creditados entregues, empregados ou remetidos para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior.
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IRPF: Receita altera exigência do Livro Caixa Digital para Produtor
Trata da exigência do arquivo digital com a escrituração do Livro Caixa Digital do Produtor Rural - LCDPR.
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Ministério da Justiça conceitua o que é “pessoa perigosa” para a segurança nacional
Impedimento de ingresso, repatriação, deportação sumária, redução ou cancelamento do prazo de estada de pessoa perigosa.