IPVA > Legislação
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Susep regulamenta a provisão de pagamento do DPVAT
Conjunto completo de demonstrações contábeis do Consórcio DPVAT, nas datas base de 30 de abril e 31 de outubro
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2020 terá 6 feriados nacionais prolongados
Dos nove feriados nacionais, seis cairão em sextas ou segundas-feiras, podendo acontecer os chamados “feriados prolongados”.
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Limite de juros do cheque especial começa a valer
Esclarece acerca da cobrança de juros remuneratórios incidentes sobre o saldo devedor de cheque especial concedido por instituições financeiras.
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ICMS: cobrança judicial somente após 2 anos da inscrição em Dívida Ativa
Alterada a Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 1994 - Código Tributário do Distrito Federal.
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2019, a Taxa Selic começou com 6,5% ao ano
Divulgada a meta para a Taxa Selic, a partir de 21 de março de 2019.
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ICMS: Recesso nas agências de atendimento começa dia 23/12
Festas de final de ano [Natal e Ano Novo], no âmbito da Administração direta e indireta do Distrito Federal.
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IRRF: vai comprar ou vender ações em 2020? Veja se tem isenção
Imposto sobre a Renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.
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CFC regula o relatório de Auditoria na reapresentação de demonstrações contábeis
Publicada a Norma Brasileira de Contabilidade, CTA 18 (R1), de 5 de dezembro de 2019.
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Decreto determina a proteção de pessoas que denunciam casos de corrupção
Proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública federal.
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PRÓ-DF: Secretaria dá ultimato para quem não cumpriu o projeto
A ocupação irregular de imóvel não dá direito a qualquer regularização ou direito de preferência ao ocupante.
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IPVA: nota legal distribui prêmios em dinheiro em 25 de Novembro
Prêmios do programa de concessão de créditos do Distrito Federal - Programa Nota Legal, do segundo semestre de 2019
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IPVA: isenção para veículos com mais de 15 anos de uso
Alterado o inciso X do art. 94 do Código Tributário do Estado de Goiás.
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Dólar opera em forte alta, exigindo a atuação do Bacen no Câmbio
Divulgadas as condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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ICMS: atendimento sobre Parcelamento, Consulta Fiscal e Mercadoria Estrangeira
Previsões de delegação de competência no Decreto nº 33.269, de 18 de outubro de 2011.
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SUSEP: seguro com as cláusulas contra a lavagem de dinheiro
Condições contratuais de seus produtos, dispondo sobre perda de direitos e/ou limitações de cobertura.
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Banco Central delimita o cálculo da Taxa de Longo Prazo
A componentes da Taxa de Longo Prazo , instituída pela Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017.
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IPVA: isenção para autoescola independe de "bons" instrutores
Ficam convalidadas as isenções relativas ao exercício de 2018, correspondentes aos veículos de propriedade de centros de formação de condutores.
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Esplanada dos Ministérios em expediente nos dias 13 e 14 de novembro
Cúpula do BRICS 2019, agrupamento de nações constituído por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.