INTELIGÊNCIA TRIBUTÁRIA > Legislação
-
Receita altera normas do IR as vésperas do envio da declaração
Retificado o texto da Instrução Normativa nº 1.558, de 31 de março de 2015
-
Aprovado o manual das operações com Drawback
Manual das operações de Drawback Isenção, de que trata o art. 128 da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011
-
Compensação dos tributos exige PER/DCOMP versão 6.1
A partir de 1º de abril , a retificação ou o cancelamento das compensações tributárias serão efetuadas com a nova versão da declaração de compensação
-
Às vésperas da entrega do IR 2015, Receita altera regulamento
Alterada a IN RFB nº 1.500, de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação do IR das Pessoas Físicas
-
Prorrogada MP que aumenta PIS e Cofins sobre importação
Medida Provisória nº 668, 2015, tem sua vigência prorrogada pelo período de 60 dias
-
Tabela do IR tem reajuste diferenciado para cada faixa
A tabela será corrigida entre 6,5% e 4,5% de acordo com a faixa salarial de incidência - quando menor o salário maior a correção
-
Entidade beneficente que não apresentar certificado sofrerá retenção
Receita altera IN RFB nº 1.234, de 2012, que trata da retenção tributária por órgão públicos
-
Receita exige documentos digitais nas operações do comércio exterior
Regulamentado a entrega de formulários, comunicados, requerimentos do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado
-
Receita deixa de exigir lista de passageiros de voos internacionais
Revogado o Ato Declaratório Executivo Coana nº 2, de 27 de janeiro de 2012
-
Divulgada nova versão do programa gerador
Versão 3.2 da DCTF habilita opções referentes à Lei 12.973/2014 para o ano-calendário de 2014
-
IOF: Receita eleva alíquota para factoring
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito e Câmbio
-
Conversão da MP 656 eleva Cofins e veta reajuste do IR
Publica a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, que trata da conversão do texto da MP 656
-
IRRF: Receita divulga novos códigos de receita
Ficam instituídos códigos de receita para serem utilizados no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais
-
Receita edita regras mais rígidas na retenção por órgãos públicos
Retificada IN que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal
-
Minutas de ato normativo serão abertas a sugestões públicas
Receita poderá disponibilizar consulta pública sobre minutas de Instruções Normativas antes de sua edição.
-
Receita baixa regras mais rígidas na retenção por órgãos públicos
Altera IN que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal
-
Camex aumenta alíquota de leite na importação
Câmara de Comércio Exterior prorroga até 30 de junho de 2015 o prazo de vigência da alíquota do Imposto de Importação de 35%
-
Receita e procuradoria unificam portal de serviços
Portaria dispõe sobre o atendimento ao contribuinte relativo aos serviços da PGFN realizados nas unidades de atendimento da Receita