INTELIGÊNCIA TRIBUTÁRIA > Legislação
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Tributos sobre computadores sobem a partir de dezembro
Revogado os incentivos a inclusão digital da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005
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Receita atualiza regras do cadastro de imóveis rurais
Receita altera a Instrução Normativa RFB nº 1.467, de 22 de maio de 2014
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Receita disponibiliza programa para preenchimento do ITR
O programa possui três versões com instaladores específicos, compatíveis com os sistemas operacionais Windows, Linux e Mac OS X
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Receita divulga Manual da Declaração de Movimentação Bancária
As informações da Declaração serão confrontadas com a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física
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COFINS: Regime especial de apuração tem novo código de receita
Receita edita norma tendo em vista o disposto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015
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Publicado o novo reajuste da tabela do imposto de renda
A lei que prevê um reajuste escalonado da tabela, sendo os novos valores retroagem abril deste ano
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CSLL: MP eleva tributação das instituições financeiras
Congresso Nacional prorroga por 60 dias a Medida Provisória nº 675, de 21 de maio de 2015
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Carf: Processo administrativo fiscal tem novas regras de julgamento
Portaria aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), na forma prevista nos Anexos
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Receita autoriza consulta fiscal de mais de um código NCM
Atualizado o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis
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Receita edita o novo manual de apuração do IRPJ
Publicado o Ato Declaratório Executivo nº 43, de 2015, dispõe sobre o Manual de Orientação
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CSLL: MP eleva tributação das instituições financeiras
Medida Provisória (MP) majora a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras de 15% para 20%.
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Cofins: bonificações sempre reduzem base tributável?
Sexta Região Fiscal da Receita Federal edita a Solução de Consulta nº 6.020, de 11 de maio de 2015
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Refis do futebol dá anistia fiscal e parcela em 20 anos
Medida Provisória nº 671, de 19 de março de 2015, é prorrogada por 60 dias
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Fisco intensifica o controle do patrimônio dos contribuintes
Fisco terá o controle dos bens no Registro de Imóveis e no Detran após enviar auto de infração ao contribuinte
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Tabela do IR tem reajuste diferenciado para cada faixa
Congresso Nacional prorroga validade da MP 670 por 60 dias
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Declaração entregue após o prazo pode ficar livre da multa?
A multa por atraso na entrega da Declaração somente pode ser aplicada quando o contribuinte estiver obrigado à entrega
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Cofins: crédito de 1/48 avos para compra de ativo não alcança veículos
Receita edita o Ato Declaratório Interpretativo nº 4, de 20 de abril de 2015
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Dúvidas sobre IR no fornecimento de alimentação ao empregado?
Receita edita Ato Declaratório Interpretativo nº 3, de 15 de abril de 2015, explicando o assunto