INTELIGÊNCIA TRIBUTÁRIA > Legislação
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Sociedade cooperativa de crédito terá novo tipo de auditoria
Bacen Resolução nº 4.454, de 17 de dezembro de 2015
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Decreto altera regulamentação da produção de bebidas
Passa a ser permitida a fabricação de bebidas não alcoólicas, hipocalóricas, adicionado normalmente na bebida convencional,
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Diretoria de Associação e ONGs tem teto máximo de remuneração
Alterado o art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.
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Receita passa a exigir da ME e EPP sujeita a CPRB
A DCTF deverá ser elaborada mediante a utilização dos programas geradores de declaração.
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Lei aprova regras de incentivo ao chamado Mini Refis
Conheça as regras definitivas do Programa de Redução de Litígios Tributários.
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Receita divulga programa gerador da DIRF 2016
Estarão obrigadas a apresentar as seguintes pessoas jurídicas e físicas que pagaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do IR.
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Fisco esclarece o aumento da alíquota da CSLL
Receita esclarecer a aplicação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido a partir de 1º de setembro de 2015 ou 1º de outubro de 2015
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Bacen edita parcelamento especial para clube de futebol
Portaria regulamenta o Refis do Futebol para quitação da dívida ativa junto a Banco Central
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Tributos sobre computadores sobem a partir de dezembro
Prorrogada por 60 dias Medida provisória nº 690 de 2015 que dispõem sobre o Programa de Inclusão Digital
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Receita centraliza cobrança de grandes devedores no exterior
Novos meios facilitará o tráfego de informações dos sistemas da RFB e da PGFN.
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Receita autoriza cobrança de taxa na expedição do CPF
As empresas brasileiras BB, a Caixa CEF, e os Correios deverão iniciar o processo de cobrança
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MP reduz valor da Condecine sobre obras cinematográfica
Prorrogada por 60 dias medida provisória que dispõe sobre o desenvolvimento da Indústria Cinematográfica.
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COFINS: Industrial que adquirir leite "in natura" terá crédito
A pessoa jurídica deverá investir no projeto aprovado terá 5% do somatório dos valores dos créditos presumidos
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Receita altera código de receita da CIDE
Publicado o Ato Declaratório Executivo nº 26, de 24 de setembro de 2015
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Aumenta alíquota do ganho de capital para os endinheirados
O ganho de capital percebido por pessoa física em decorrência da alienação de bens , terá alíquota variável entre 15% e 30%
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Receita altera o normativo da mercadoria apreendida e leiloada
Alterado o art. 11 da Portaria RFB nº 3.010, de 29 de junho de 2011
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Receita edita as normas para conferência da retenção do IR em 2015
A Dirf relativa ao ano-calendário de 2015, deverá ser apresentada até dia 29 de fevereiro de 2016.
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Mini REFIS alcança débito até 30 Junho
O requerimento de adesão que alcança somente os débitos em discussão judicial ou administrativo foi prorrogado por 60 dias