INTELIGÊNCIA TRIBUTÁRIA > Decisão Administrativa
-
Receita altera norma que trata de incentivos fiscais na exportação
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.152, de 10 de maio de 2011
-
Veja como declarar aluguel de imóvel recebido de herança
imóvel pertencente somente a um dos cônjuges, devem ser tributados em sua totalidade por aquele a quem pertence o bem
-
Incentivo fiscal do bônus de adimplência fiscal exige quitação do INSS
Receita Federal esclarece o benefício fiscal previsto no artigo 38 da Lei nº 10.637, de 2002
-
Pessoa física que promove loteamento deve apresentar Dimob
Para fins de apresentação da Dimob são determinantes as condições contratuais pactuadas entre a pessoa jurídica ou equiparada e o adquirente do imóvel
-
Rendimentos pagos aos técnicos a serviço da ONU e PNUD são isentos do IRPF
Receita edita a Solução de Consulta nº 64, de 7 de março de 2014
-
IRPF: Isenção até 180 dias, veja as parcelas que compõem o novo imóvel
O valor de aquisição do novo imóvel inclui o valor do imposto de transmissão (ITBI) e as despesas com a escritura e o registro do imóvel
-
Fisco cobra imposto de renda sobre reembolso de anuidade
A importância correspondente à anuidade devida pelo empregado a conselho profissional, paga ou reembolsada pelo empregador, incide IR
-
Receita define o que é receita bruta na administração de imóveis próprios
Publicada a Solução de Consulta nº 38, de 19 de fevereiro de 2014
-
Receita divulga calendário da restituição do IRPF 2014
Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013
-
Resultado da venda aplicado em construção não é isenta de ganho de capital
Receita publica Solução de Consulta nº 70, de 28 de março de 2014
-
Serviços de consultoria e assessoria podem sofrer retenção tributária
Receita Federal esclarece por meio da Solução de Consulta nº 50/14 em quais situações esses serviços sofrem retenção
-
IRPJ: Despesas de corretagem são dedutíveis? Receita esclarece
Veja o posicionamento da Receita Federal sobre o assunto, na Solução de Consulta n° 48/14
-
Pintura predial é serviço de engenharia ou decoração?
Fisco da oitava Região Fiscal (São Paulo) responde por meio da Solução de Consulta Vinculada nº 8.014, de 28 de fevereiro de 2014
-
Venda de imóvel na planta tributa o lucro presumido a cada recebimento?
A Solução de Consulta n° 8.023/14 mostra quando a receita de venda é reconhecida, se a cada recebimento ou na entrega da obra
-
Receita esclarece o incentivo fiscal vinculado ao programa de alimentação do empregado
Quinta Região Fiscal edita a Solução de Consulta nº 5.001, de 14 de fevereiro de 2014
-
Entenda a apuração do Lucro Presumido nos serviços com várias etapas
Receita define que nos contratos que englobam várias etapas, não aplicam percentuais diversificados e, sim, com o que consta no objeto do contrato
-
Multa decorrente de decisão judicial é tributada pelo IRPF
Para Receita Federal, Os valores recebidos a título de multa cominatória (astreinte) decorrente de decisão judicial são tributáveis pelo imposto sobre a renda e sujeitam a fonte pagadora à retenção
-
Imóvel de uso misto não tem isenção sobre o ganho de capital
De acordo com o art. 39 da Lei nº 11.196/05 , é isento do imposto de renda o ganho auferido por pessoa física residente no País na venda de imóveis residenciais