IPTU/TLP > Comentários
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Nem todos os débitos podem ser parcelados ou ter anistia
Os incentivos de quitação com benefícios do Refis/DF não se aplicam aos débitos decorrentes da opção pelo Simples Nacional
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ICMS: Processo pelo ilícito de sonegação pode ser arquivado
O auto de infração que contiver ilícito de sonegação poderá ser desmembrado para redução de multas e juros
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Sefaz tem prazos diferentes para adesão à anistia fiscal
Dívidas poderão ser renegociadas pela internet e nos Postos do Na Hora e na Sefaz entre dias 16 e 26 de junho
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Atenção ao cronograma de adesão do último mês do Refis/DF
Programa oferece descontos de até 99%, para pagamento à vista, sobre juros e multas de impostos
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Empresários terão mais dificuldades para obter incentivos fiscais
Uma nova regulamentação para o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Pró-DF) foi publicada, por meio do Decreto nº 36.494, de 2015
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IPTU sofre reajuste de 6,56% em 2015
Tributo será cobrado devido a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, conforme localização na zona urbana
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ICMS: Conheça a origem do Refis/DF
Contribuintes com débitos referentes ao ICMS terão nova oportunidade de regularizar as suas pendências
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ITCD: a cada doação em dinheiro no ano exige novo cálculo
Doação consiste no ato contratual ou a situação em que o doador, por liberalidade, transmite bem, vantagem ou direito de seu patrimônio ao donatário
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Fiança bancária evita penhora das contas bancárias por dívida fiscal
Distrito Federal regulamentou a utilização da fiança bancária para garantir a discussão judicial das dívidas com o Fisco
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No Refis 2015, o contribuinte escolhe a dívida a ser quitada
Podem ser incluídas no plano de recuperação as dívidas com fato gerador até 31 de dezembro de 2014
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Anistia não contempla desconto no valor principal e a correção monetária
Programa de Incentivo à Regularização Fiscal vai ofertar pagamento com reduções nas cobranças via auto de infração
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Dívidas fiscais em discussão judicial têm anistia até 16 de junho
Continua em andamento o Programa de Regularização Fiscal do Distrito Federal
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Imóvel em área de loteamento rural também deve IPTU?
São também consideradas urbanas as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana
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Baixa no cartório de protesto após adesão ao Refis é obrigação do contribuinte
Se não houver outros débitos em atraso, pagamento à vista autoriza a emissão de Certidão Negativa de Débitos
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Créditos não apropriado poderá ser devolvido em dinheiro? Qual hipótese
O crédito que poderá reduzir ou quitar o valor do IPTU e IPVA do programa nota legal DF é de até 30% do ICMS ou ISSQN
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Novo Simples reduz a zero os encargos para o MEI
LC 147 garante total isenção de custos para o MEI, incluindo taxas, emolumentos e contribuições relativas a órgãos de registro
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Anistia fiscal de ICMS e ISSQN em cobrança judicial vai até 16 junho
Desde que não haja outros débitos em atraso atribuídos ao mesmo CPF ou CNPJ, o contribuinte que aderir ao Refis/DF terá, quando do pagamento à vista, autorizada a emissão de Certidão Negativa de Débitos
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Refis/DF encerra primeira etapa de adesão
Programa inclui o pagamento dos débitos de forma incentivada com redução de multas e juros de forma ampla e geral até 23 de junho
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