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IPTU/TLP > Comentários

• Débitos com sonegação também terão anistia fiscal

  Auto de infração que contenha ilícito de sonegação poderá ser desmembrado para fins das reduções de multas e juros
• Programa de refinanciamento fiscal permite parcelar por até 10 anos

  Programa de recuperação inclui dívidas com fato gerador até 31 de dezembro de 2014, inscritas ou não na dívida ativa e as com cobrança via judicial
• Erros na escrita levam à infração de 200%? Como se defender

  Não é inidôneo o documento fiscal com erro no CF/DF do destinatário, estando as demais indicações do documento corretas
• Sefaz amplia os microssitemas da malha em 2015

  A gestão da regularidade fiscal do ICMS e ISSQN do Distrito Federal, não trata de um plano de governo, e sim da obrigação da autoridade
• Não perca o prazo para a indicação dos créditos

  Para abatimento do IPTU/IPVA o prazo final é 31 de janeiro de 2015
• IPTU: pode acumular benefício do Nota Legal com desconto de 5%?

  A pessoa jurídica ou física contribuinte do ICMS e o prestador de serviço obrigado a recolher o ISSQN é obrigado a emitir vários tipos de documentos fiscais
• Locatário pode reduzir o valor do IPTU devido ao locador?

  Inquilino que possua imóvel locado poderá aproveitar do valor do nota legal pra reduzir suaS obrigações com senhorio
• IPTU: quais documentos fiscais dão desconto pelo Nota Legal?

  Todos os documentos fiscais em que seja possível o contribuinte identificar corretamente o adquirente ou tomador de serviço, informando o CPF ou CNPJ
• Multas por falta de indicação do CPF continuam para o contabilista e empresário?

  Começa em janeiro o período para os consumidores do programa Nota Legal indicarem o destino dos créditos
• Micro e Pequena empresa têm direito aos créditos do programa?

  Pessoa jurídica e física podem recuperar até 30% do ICMS e do ISSQN efetivamente recolhido
• Nota Legal: começa prazo para indicação dos créditos

  Contribuinte já pode indicar os imóveis ou os veículos para receber trocar os créditos do Programa Nota Legal por descontos no IPTU ou IPVA. Prazo vai até 31 de janeiro
• IPTU: veja como ficará a cobrança em 2015

  Prefeito volta atrás e revoga a tributação escalonada do IPTU, deixando a cobrança para 2018
• ICMS: termina o prazo de adesão ao Regulariza II

  Secretaria de Fazenda encerra prazo de adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas
• Goiânia aperta cerco contra devedor, mas dá chance de quitação

  Além da cobrança via correspondência, os débitos serão executados com a implantação da Vara de Execução Fiscal e do Cadastro Informativo Municipal
• Nota de empenho quita débitos fiscais

  Poderá ser compensado o débito fiscal como o valor de créditos líquidos e certos vencidos contra o município de Goiânia
• Como provisionar a obrigação de pagar tributos?

  De acordo com a NBC TG 25, provisão é um passivo de prazo ou de valor incerto. A provisão de tributos tem regras próprias
• Goiânia passa a penalizar o reparcelamento

  Nesta edição, o PPI 2 vai incentivar a adimplência e beneficiar o contribuinte que pagar em dia seu parcelamento
• Sefaz autoriza o usos da procuração eletrônica

  A procuração eletrônica é outorgada por meio de programa específico disponível no Portal Agenci@net