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IPTU/TLP > Comentários

• Créditos não apropriado poderá ser devolvido em dinheiro? Qual hipótese

  O crédito que poderá reduzir ou quitar o valor do IPTU e IPVA do programa nota legal DF é de até 30% do ICMS ou ISSQN
• Novo Simples reduz a zero os encargos para o MEI

  LC 147 garante total isenção de custos para o MEI, incluindo taxas, emolumentos e contribuições relativas a órgãos de registro
• Anistia fiscal de ICMS e ISSQN em cobrança judicial vai até 16 junho

  Desde que não haja outros débitos em atraso atribuídos ao mesmo CPF ou CNPJ, o contribuinte que aderir ao Refis/DF terá, quando do pagamento à vista, autorizada a emissão de Certidão Negativa de Débitos
• Refis/DF encerra primeira etapa de adesão

  Programa inclui o pagamento dos débitos de forma incentivada com redução de multas e juros de forma ampla e geral até 23 de junho
• IRPF: em quais situações terei isenção no lucro imobiliário?

  Saiba como informar ao Fisco a evolução financeira e patrimonial do exercício anterior
• Nem todos os débitos do ICMS podem ser parcelados com anistia

  Refis-DF adota medidas para incentivar a regularização de débitos tributários mediante a redução de juros de mora e multa
• Dívidas do Supersimples ficaram de fora da anistia

  Incentivos de quitação com benefícios do Refis/DF não se aplicam aos débitos decorrentes da opção pelo Simples Nacional
• Adesão ao programa de refinanciamento fiscal é até 30 de junho

  Débitos vencidos até dezembro, de 2014, terão adesão entre 24 de março a 30 de junho por meio do site da Sefaz/DF
• Débitos com sonegação também terão anistia fiscal

  Auto de infração que contenha ilícito de sonegação poderá ser desmembrado para fins das reduções de multas e juros
• Programa de refinanciamento fiscal permite parcelar por até 10 anos

  Programa de recuperação inclui dívidas com fato gerador até 31 de dezembro de 2014, inscritas ou não na dívida ativa e as com cobrança via judicial
• Erros na escrita levam à infração de 200%? Como se defender

  Não é inidôneo o documento fiscal com erro no CF/DF do destinatário, estando as demais indicações do documento corretas
• Sefaz amplia os microssitemas da malha em 2015

  A gestão da regularidade fiscal do ICMS e ISSQN do Distrito Federal, não trata de um plano de governo, e sim da obrigação da autoridade
• Não perca o prazo para a indicação dos créditos

  Para abatimento do IPTU/IPVA o prazo final é 31 de janeiro de 2015
• IPTU: pode acumular benefício do Nota Legal com desconto de 5%?

  A pessoa jurídica ou física contribuinte do ICMS e o prestador de serviço obrigado a recolher o ISSQN é obrigado a emitir vários tipos de documentos fiscais
• Locatário pode reduzir o valor do IPTU devido ao locador?

  Inquilino que possua imóvel locado poderá aproveitar do valor do nota legal pra reduzir suaS obrigações com senhorio
• IPTU: quais documentos fiscais dão desconto pelo Nota Legal?

  Todos os documentos fiscais em que seja possível o contribuinte identificar corretamente o adquirente ou tomador de serviço, informando o CPF ou CNPJ
• Multas por falta de indicação do CPF continuam para o contabilista e empresário?

  Começa em janeiro o período para os consumidores do programa Nota Legal indicarem o destino dos créditos
• Micro e Pequena empresa têm direito aos créditos do programa?

  Pessoa jurídica e física podem recuperar até 30% do ICMS e do ISSQN efetivamente recolhido