IPTU/TLP > Comentários
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No Refis 2015, o contribuinte escolhe a dívida a ser quitada
Podem ser incluídas no plano de recuperação as dívidas com fato gerador até 31 de dezembro de 2014
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Anistia não contempla desconto no valor principal e a correção monetária
Programa de Incentivo à Regularização Fiscal vai ofertar pagamento com reduções nas cobranças via auto de infração
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Dívidas fiscais em discussão judicial têm anistia até 16 de junho
Continua em andamento o Programa de Regularização Fiscal do Distrito Federal
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Imóvel em área de loteamento rural também deve IPTU?
São também consideradas urbanas as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana
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Baixa no cartório de protesto após adesão ao Refis é obrigação do contribuinte
Se não houver outros débitos em atraso, pagamento à vista autoriza a emissão de Certidão Negativa de Débitos
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Créditos não apropriado poderá ser devolvido em dinheiro? Qual hipótese
O crédito que poderá reduzir ou quitar o valor do IPTU e IPVA do programa nota legal DF é de até 30% do ICMS ou ISSQN
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Novo Simples reduz a zero os encargos para o MEI
LC 147 garante total isenção de custos para o MEI, incluindo taxas, emolumentos e contribuições relativas a órgãos de registro
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Anistia fiscal de ICMS e ISSQN em cobrança judicial vai até 16 junho
Desde que não haja outros débitos em atraso atribuídos ao mesmo CPF ou CNPJ, o contribuinte que aderir ao Refis/DF terá, quando do pagamento à vista, autorizada a emissão de Certidão Negativa de Débitos
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Refis/DF encerra primeira etapa de adesão
Programa inclui o pagamento dos débitos de forma incentivada com redução de multas e juros de forma ampla e geral até 23 de junho
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IRPF: em quais situações terei isenção no lucro imobiliário?
Saiba como informar ao Fisco a evolução financeira e patrimonial do exercício anterior
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Nem todos os débitos do ICMS podem ser parcelados com anistia
Refis-DF adota medidas para incentivar a regularização de débitos tributários mediante a redução de juros de mora e multa
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Dívidas do Supersimples ficaram de fora da anistia
Incentivos de quitação com benefícios do Refis/DF não se aplicam aos débitos decorrentes da opção pelo Simples Nacional
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Adesão ao programa de refinanciamento fiscal é até 30 de junho
Débitos vencidos até dezembro, de 2014, terão adesão entre 24 de março a 30 de junho por meio do site da Sefaz/DF
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Débitos com sonegação também terão anistia fiscal
Auto de infração que contenha ilícito de sonegação poderá ser desmembrado para fins das reduções de multas e juros
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Programa de refinanciamento fiscal permite parcelar por até 10 anos
Programa de recuperação inclui dívidas com fato gerador até 31 de dezembro de 2014, inscritas ou não na dívida ativa e as com cobrança via judicial
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Erros na escrita levam à infração de 200%? Como se defender
Não é inidôneo o documento fiscal com erro no CF/DF do destinatário, estando as demais indicações do documento corretas
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Sefaz amplia os microssitemas da malha em 2015
A gestão da regularidade fiscal do ICMS e ISSQN do Distrito Federal, não trata de um plano de governo, e sim da obrigação da autoridade
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Não perca o prazo para a indicação dos créditos
Para abatimento do IPTU/IPVA o prazo final é 31 de janeiro de 2015
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