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INSS adia atendimento presencial para 3 de Agosto
Disciplina o retorno gradual do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social.
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CRM proíbe médicos de participarem do “Revalida” dos estudantes Estrangeiros
Estabelece normas éticas a serem adotadas pelos estabelecimentos de assistência e/ou ensino médico.
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Nova suspensão do Contrato depende da edição de um Decreto
O empregador poderá acordar a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, pelo prazo máximo de 60 [sessenta] dias, fracionável em 2 [dois] períodos de até 30 [trinta] dias.
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INSS: salário-família e o salário-maternidade a partir de Julho?
Publicado o novo Regulamento da Previdência, por intermédio do Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020.
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Eleições para Prefeitos e Vereadores ficam para 15 e 29 de Novembro
Em razão da pandemia da Covid-19, o Congresso adia as eleições municipais de outubro de 2020.
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IRPJ: serviço de concretagem é serviço de construção civil
Empreitada de construção civil na modalidade total, com fornecimento, pelo empreiteiro, de todos os materiais.
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IPRJ/CSLL: subvenções para custeio são receitas tributadas
Subvenções para custeio ou operação, recebidas por beneficiária tributada com base no lucro presumido.
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IRPJ: administração de grupos de consórcios não é obrigada ao Lucro Real
Obrigatoriedade de apuração do lucro real prevista no inciso II do art. 14 da Lei nº 9.718, de 1998.
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Novo Regulamento define o cálculo de sua Aposentadoria
O Decreto nº 10.410, de 2020, regula a concessão do benefício após a Reforma da Previdência.
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CADE volta atrás e permite pagamento pelo Whatsapp
Revogação da medida cautelar determinada pelo Despacho SG nº 672/2020.
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INSS: como a empresa agora deve pagar os 15 primeiros dias?
Conheças as inúmeras mudanças no auxílio-doença, que passa a ser chamado de auxílio por incapacidade temporária.
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ICMS: regulado a suspensão dos prazos processuais
A suspensão das atividades econômicas, de acordo com o revezamento de que trata o art. 2º do Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020.
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IPVA: Detran exigirá DUT 2020 a partir de Setembro
Prazo para renovação do licenciamento anual dos veículos registrados no âmbito do Distrito Federal.
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INSS: auxílio-doença será pago mesmo sem perícia
Antecipação prevista nos art. 3º e art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
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Atestado acima de 15 dias agora é auxílio por incapacidade
Publicado o Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020, que atualiza o Regulamento da Previdência Social.
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Lei obriga uso da máscara para manter boca e nariz cobertos
Obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados.
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INSS: empregado "não" pode retornar ao trabalho antes da nova perícia?
Conheças as inúmeras mudanças no auxílio-doença, que passa a ser chamado de auxílio por incapacidade temporária.
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Novo Regulamento da Previdência define o cálculo de sua Aposentadoria
O Decreto nº 10.410, de 2020, regula a concessão do benefício após a Reforma da Previdência.
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Auxílio emergencial: pagamento de mais 2 parcelas
Benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.
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ICMS: obrigatoriedade da indicação do benefício fiscal na NF-e 55 e 65
O preenchimento do campo I05f - "Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item" - na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
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ICMS: conheça os códigos que identificam os benefícios na NF-e
Obrigação de preenchimento do campo I05f "Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item", na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
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Sociedades Coligadas na ZFM e o benefício na Importação de matéria-prima
Hipótese de internação de mercadorias produzidas na Zona Franca de Manaus.
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Imposto de Importação: o valor aduaneiro é igual ao preço de compra?
O valor aduaneiro de mercadorias importadas será o valor de transação.
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ICMS: revendedores autônomos porta-a-porta ficam dispensados do Sped Fiscal
Sistema de venda das mercadorias a revendedores que efetuem venda porta-a-porta.
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CNPJ: Receita altera registro de Partido Político
Nome empresarial a ser cadastrado para os órgãos de direção nacional, estadual, municipal, regional ou zonal.
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Receita volta atrás e autoriza acesso à NF-e em Setembro
Acesso ao conjunto de dados e informações relativos à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por terceiros.
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IRRF: isenção do ganho capital na venda de ações de Média empresa
Requisitos de isenção previstos nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.043, de 2014.
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IRPF: isenção por doença grave não exige atestado atualizado
A emissão de laudos médicos deverá respeitar a determinação imposta no art. 30, § 1º, da Lei nº 9.250, de 1995.
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Nota Legal: regras passam a ser aplicadas à Nota Saúde Legal
Alterados os procedimentos relativos à concessão, à consolidação e à utilização de créditos no âmbito do Programa Nota Legal.
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Somente Produtor Rural com CF/DF fica dispensado do Antecipado
Regime especial que dispensa produtor rural do pagamento antecipado do ICMS nas saídas de feijão, soja e milho.
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COVID-19: autorizada Importação de Respiradores “usados”
Dispensa das exigências contidas no art. 41 da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.