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Covid-19: Protocolo para a realização das Eleições Gerais
A justificativa dos eleitores ausentes do seu domicílio eleitoral no dia da eleição será feita prioritariamente por aplicativo “Justifica Brasil”
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Bacen: sistema de inovações financeiras para facilitar pagamentos
Autorizado os Testes para Inovações Financeiras e de Pagamento e as condições para o fornecimento de produtos e serviços.
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NR-31: Simplificada as regras de Segurança e Saúde do Rural
Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.
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Conta poupança digital para receber “Auxílios”
Lei dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital.
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Bacen facilita captação de Capital Estrangeiro no País
Alterada a Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010.
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ICMS/GO: regras de apuração no Sped Fiscal para Industrial
O valor do crédito outorgado previsto no art. 5º da Lei nº 20.787/20 - Crédito Outorgado PROGOIÁS.
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Dólar segue em alta, obrigando Bacen prorrogar Contratos de Swap
Publicada oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/12/2020.
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ITR: Fisco exclue da tributação áreas de florestas em estágio de regeneração
Publicada a Solução de Consulta RFB nº 5.007, de 28 de setembro de 2020.
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ICMS: STF manda tributar a data da entrada contábil da Importação
ICMS é a circulação econômico-jurídica de bens, o que significa a alteração da titularidade sem a necessidade do deslocamento físico.
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ICMS/ST: novo cálculo para os Combustíveis em 2021
Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.
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MAPA proíbe o comércio do Herbicida Paraquat
Os produtos à base do ingrediente ativo Paraquat para o manejo dos cultivos na safra agrícola 2020/2021.
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IRRF: Receita não irá cobrar valores até R$100,00
Encaminhamento de créditos para fins de inscrição em dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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Covid-19: Regulamento de Empresa e proteção no dia a dia
As empresas e os empresários deverão de imediato implantar medidas de higiene , de educação entre seus colaboradores e clientes, com o objetivo de evitar a transmissão.
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Contrato intermitente pode ser utilizado para qualquer tipo de empregado
A Reforma Trabalhista e observou que a lei não limita a aplicação do intermitente a qualquer atividade da empresa.
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Covid-19: Protocolo de enfrentamento da Pandemia
Melhores Práticas no enfrentamento à Covid-19, realizado pela Casa Civil.
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Tempo gasto com o cafezinho é hora extra após a Reforma?
Não considerar tempo à disposição do empregador o período em que o empregado simplesmente permanece na empresa, sem prestar serviços.
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Covid-19: empresa é obrigada adotar protocolo de prevenção
A empresa e o empresário deve estabelecer e divulgar orientações ou protocolos com a indicação das medidas necessárias para prevenção.
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Dólar se mantém estável diante da esperança da vacina da Covid-19
A oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/08/2020.
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Parcelamento vencido em Junho pode ser quitado em Outubro
Programas de parcelamentos na Receita e na Procuradoria-Geral com parcelas a vencer de Maio a Julho.
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O “trabalhador temporário de verão” agora é o Intermitente
Período de contratações na Estação do verão em hotéis, bares, restaurantes, pousadas e pontos de venda nas cidades de praia.
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Tempo de espera no aeroporto não é horas extras, julga TST
A discussão no caso, e que a espera pura e simples pelo embarque, ocorre sem nenhuma ingerência do empregador.
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ICMS/DF: “informações complementares” da NF-e deve indicar a destinação do uso
No caso que destinem mercadorias para emprego em processo de industrialização como matéria-prima, hipótese em que a sujeição passiva.
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TST: tempo na fila do refeitório da empresa é hora extra?
O tempo utilizado por empregado para dirigir-se até o refeitório da empresa e na fila para servir o almoço.
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Goiânia: Feriado do Servidor Público é transferido para o dia 30
As comemorações do Dia do Funcionário Público para o dia 30 de outubro.
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ICMS/DF: Exclusão do Simples Nacional dá direito ao crédito do estoque
O direito ao creditamento é constitucional e decorrente da devida escrituração nos livros próprios das operações devidas.
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ICMS: novos implementos agrícolas com redução da base de cálculo
Alterado o Convênio ICMS 52/91, que concede redução da base de cálculo com equipamentos industriais e implementos agrícolas.
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ICMS/IPI: Receita muda o Sped Fiscal para 2021
Alterações conforme Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2020.001 v1.1, publicada no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital.
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STJ: e-mail corporativo faz prova do ilícito do empregado
Debate sobre a licitude das mensagens de WhatsApp localizadas no servidor da empresa, após encaminhamento para o e-mail coorporativo do empregado.
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ICMS/RS: Crédito Presumido de 100% no financeiramente dos projetos culturais
Dispõe sobre a adesão dos Estados do Rio de Grande do Sul e Santa Catarina e altera ao Convênio ICMS 35/20.
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Prorrogação dos tributos no caso de Chuva Forte não se aplica na Pandemia
Discussão sobre os contribuintes localizados em municípios em estado de calamidade localizado, um prazo maior para honrar com suas obrigações.
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ICMS/RS: Produtor rural não poderá emitir nota avulsa e em papel
Dispõe sobre a exclusão dos Estados do Paraná e Rio Grande do Sul e altera o Ajuste SINIEF 07/09.