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ICMS/DF: Taxa Selic na correção dos tributos é inconstitucional
A Lei Complementar n° 943/2018 alterou o índice de atualização dos débitos parcelados junto ao Distrito Federal.
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Dólar tem forte queda diante das notícias sobre a Vacina
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 04/01/2021.
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Custo da lavagem do uniforme é do empregado: regras antes e após a Reforma
Debate sobre quem deve pagar pelas despesas com a lavagem do uniforme.
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Supremo proíbe a “tarifa” sobre o limite do Cheque Especial
Decisão suspende a eficácia do artigo 2º da Resolução 4.765/2019, do Conselho Monetário Nacional.
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DF: Bares e Restaurantes voltam a ter limitação de horário
Os bares e restaurantes deverão ter seu funcionamento encerrado às 23h.
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Viagem das Crianças: Autorizações e tudo o que você precisa saber
Festividades de Final de Ano e os preparativos para as viagens de crianças e adolescentes.
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Dólar abre semana em baixa, diante dos vários leilões realizados pelo Bacen
Divulgadas as operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 04/01/2021.
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ICMS/RS: autorizada a restituição do ST direito na escrita do Sped Fiscal
A restituição do imposto pago por força da substituição tributária, correspondente ao fato gerador presumido que não se realizar.
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ICMS/RS: não pagar o parcelamento não dá rescisão
Publicado o Decreto nº 55.466, de 5 de setembro de 2020.
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INSS: como pedir o benefício de auxílio por incapacidade temporária
Dispõe sobre os critérios para operacionalização da confirmação da concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária.
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IOF volta a ser cobrado sobre empréstimos a partir de 27/11
Alterado o Regulamento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro.
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Dólar se mantém estável, após Leilão de moeda pelo Bacen
Realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 04/01/2021.
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Divulgado o Calendário de saque do Auxílio Emergencial
Pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
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ISSQN/DF: Serviço de Auditoria Interna é tributado no Município do Prestador?
Debate sobre o local onde são prestados os serviços, isto é, onde estão alocados os empregados do Prestador.
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ICMS/RS: Autorizado crédito Presumido de 57% na saída de vinho
Benefício nas saídas internas de vinho, de produção própria, retroagindo para 1º de abri de 2013.
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ICMS/DF: venda pelo preço de custo para “projetos sociais” é tributada
No ICMS/ST, a alíquota interna, utilizada na operação, é superior à alíquota interestadual.
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CSLL: meros ajustes em softwares não descaracterizam a venda de mercadoria
A realização de meros ajustes em softwares já existentes não descaracteriza a operação de venda de mercadoria.
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Bacen mudará a apuração da taxa de câmbio em 2021
Taxas de câmbio de compra e de venda de dólares dos Estados Unidos.
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PIX: procedimentos cadastrais dos Bancos no sistema
A etapa de operação restrita corresponde à oferta para um número limitado de clientes.
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CNPJ: Receita define as regras de emissão digital
O usuário poderá obter os certificados digitais e-CPF ou e-CNPJ mediante solicitação.
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Covid-19: Protocolo para o transporte coletivo interestadual da passageiro
Guia Sanitário de Veículos Terrestres nº 18/2019, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
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IBGE: Expectativa de vida sobe para 76,6 anos
Divulga a Tábua Completa de Mortalidade - ambos os sexos - 2019.
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ISSQN/DF: Quando ocorre Exportação de Serviço e a não tributação?
Tributação ou isenção da prestação de serviços destinados a tomador localizado no exterior.
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Receita atualiza o Regulamento do Comércio Exterior
Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009.
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Bacen divulgará a Taxa de Juros todo dia
As operações de compra e venda de títulos federais com compromisso de revenda assumido pelo comprador.
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STF declara inconstitucional uso da TR na atualização do crédito rural
Julgamento em que é declarada a inconstitucionalidade do art. 26 da Lei 8.177/1991.
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Dólar em alta de 0,88%, obrigando intervenção do Bacen no câmbio
Publicada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 04/01/2021.
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STJ: Testamento Público só é válido com a assinatura do Tabelião
Discussão sobre a possível flexibilização de alguns requisitos formais no registro do documento, a assinatura do tabelião ou de seu substituto legal.
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Processos até 60 Salários serão julgados em única instância
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017.
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Dólar em queda após Bacen renegociar Contratos de Swap
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 04/01/2021.
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SUSEP regula o seguro para Carga Internacional
Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário em Viagem Internacional - Danos à Carga Transportada.