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Receita Federal e o monitoramento dos maiores contribuintes em 2021
O monitoramento dos maiores contribuintes consiste na análise de seu comportamento econômico-tributário para a promoção da conformidade tributária.
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ICMS: novo Manual técnico da Nota Eletrônica
Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
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PIX: Bacen atualiza regras de adesão pelos Bancos
Alterada a Instrução Normativa BCB nº 49, de 25 de novembro de 2020.
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Receita aprimora o processo de requisição de movimentação bancária
Requisição de Informações sobre a Movimentação Financeira e das respectivas informações apresentadas em processo dossiê do sistema e-Processo.
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INSS: novo Regulamento de pagamento das contribuições
A tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social.
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Aprendiz: atividades à distância continua em 2021
Atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem profissional na modalidade à distância.
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Contabilização societária do Arrendamento Mercantil não aumenta a tributação
Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 14 - Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
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ICMS: novas regras de quebra do sigilo financeiro no pagamento on line
Fica instituída a Versão 06 da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos.
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Dólar volta a subir, obrigando Bacen interferir no câmbio
A oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 04/01/2021.
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DCTFWeb do 13° Salário deve ser entregue até dia 18
Elaborada a partir das informações prestadas no eSocial e na EFD-Reinf, módulos integrantes do Sistema Público de Escrituração Digital.
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IRRF: Sociedade Cooperativa deve reter 1,5% do Cooperado
Pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a cooperativas singulares de trabalho médico.
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TST: Aviso prévio proporcional conta do 1º ou do 2º Ano de Trabalho?
Contagem do aviso prévio proporcional, para fins da Lei 12.506/11.
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Cooperativa pode cobrar prejuízo do ex-sócio em até 10 anos, julga STJ
Quanto à prescrição da cobrança de ato cooperativo, deve incidir na espécie o prazo prescricional geral de dez anos.
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EFD-Reinf: ME começa a enviar em Maio/21
Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.
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ICMS: Lei Estadual não pode proibir crédito do Diferencial de Alíquotas, julga STF
Debate sobre as diretrizes básicas para regulamentação geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.
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REFIS/DF: anistia fiscal até 95% somente até 16 de Dezembro
Podem ser incluídos no refinanciamento os débitos tributários e não tributários cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31/12/2018.
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SUSEP: sigilo do registro de operações de seguros e capitalização
Dispõe sobre a política de segurança e sigilo de dados e informações das entidades registradoras credenciadas.
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Dólar tem firme queda diante das notícias da Vacina e da atuação do Bacen
Bacen realiza as operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 04/01/2021.
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REFIS/DF: débitos em discussão judicial - adesão até 9 de Dezembro
O plano de refinanciamento consiste em incentivar a regularização de débitos tributários e não tributários.
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Dólar despenca 10%, após Bacen prorrogar Contratos de Swap
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 04/01/2021.
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Diarista em casa de praia sem morador é Doméstica, julga TST
Discussão sobre a empregada ter declarado que organizava o seu trabalho e que na maioria das vezes “fazia tudo no mesmo dia”.
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Pintor na construção civil só recebe insalubridade após perícia, julga TST
Manuseio de concreto e argamassa e contato com poeira do cimento emitida pela betoneira.
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REFIS/DF: duplo benefício na quitação das dívidas
Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal, chamadoREFIS-DF 2020.
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RAIS e CAGED têm os dados protegidos por Sigilo
Os dados pessoais registrados têm acesso restrito e somente poderão ser utilizados para as finalidades previstas no instrumento de cooperação acordado entre as partes.
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FGTS: Caixa publica novo Manual para Saque
A nova versão do Manual prevê que os valores do Saque Emergencial não sacados até novembro/2020 permitirão nova solicitação de saque até 31/12/2020.
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DF: Bares e Restaurantes terão horário livre nos dias 24 e 31 de Dezembro
Restrições de horário de funcionamento de bares, restaurantes e eventos culturais no Distrito Federal.
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IRPJ: reembolso de material na prestação de serviço é tributado, julga STJ
Discussão sobre a exclusão do recolhimento tributário do montante relativo à devolução de valores gastos na compra de materiais.
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Dólar no menor valor em 4 meses, após notícias otimistas da Vacina
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 04/01/2021.
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TST: empregado 10 meses no Exterior não recebe adicional
Discussão sobre a transferência provisória ou definitiva e a mudança de domicílio.
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Cervejaria tem novo prazo para adesão da produção
Fica estabelecida a data de 11 de dezembro de 2021 como prazo para adequação às alterações.
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Receita não permite Declarações da PJ fora do prazo na Pandemia
Período de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo n° 6, de 2020.