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IRPF: devolução de dinheiro da Sociedade ao ex-sócio
Dissolução parcial de sociedade, com restituição do capital em dinheiro, a parte do patrimônio líquido.
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Dólar opera em alta, exigindo forte atuação do Bacen no câmbio
Condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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IR 2021: meu marido, que foi demitido em 2020, pode ser meu dependente?
Caso em que marido ou mulher de declarante não teve qualquer rendimento, mas gastos passíveis de dedução.
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ICMS/RS: erro ou inconsistência contábil que caracteriza omissão de receita
Presume-se a ocorrência de operações ou prestações sujeitas à incidência do imposto, sem a emissão de documento fiscal.
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ME: perdão de dívida “de valor” não é tributada
Receita esclarece que não compõe a base de cálculo para fins de incidência do Simples Nacional.
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Receita volta a permitir acesso à NF-e
O acesso à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por terceiros fica revogado em 1º de junho de 2021.
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Marido não é responsável pelo IR da mulher, julga STJ
A declaração conjunta não é indicativo legal de corresponsabilidade, a qual só deriva do art. 124 do CTN.
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IR 2021: Documentos necessários para fazer a Declaração
Ao preencher o formulário, é comum os contribuintes esquecer-se de incluir rendimentos tributáveis.
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IRRF: isenção no resgate de Previdência Privada por moléstia grave
O benefício do portador de moléstia grave estende-se ao resgate das contribuições vertidas a plano de previdência.
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IR 2021: melhor declarar o Imposto no início ou no final do prazo?
A Declaração do Imposto de Renda tem início no dia 1º de março e termina no dia 30 de abril.
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Dólar perto de R$ 6 obriga Bacen a prorrogar operações de Swap
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/04/2021.
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ICMS/DF: novo prazo para quitar débitos com Anistia fiscal
Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS.
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TST: “bônus de contratação” para gerente não integra a remuneração mensal
Repercussão apenas sobre o depósito do FGTS referente ao mês do pagamento e à indenização de 40%.
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STF manda pagar Periculosidade a Motorista que usa tanque adicional de combustível
Norma Regulamentadora 16 da Portaria 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego.
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Farmacêutico: Declaração de atividade profissional
Para o estabelecimento que necessitar de responsabilidade técnica de forma eventual ou por tempo limitado.
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Cofins/PIS: Crédito para fabricante de produtos hospitalares e de vacinação
Pessoa jurídica fabricante dos produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas e consultórios médicos.
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Cofins/PIS: Receita faz auditoria dos créditos do ICMS excluído da tributação
Auditoria de créditos oriundos de ações judiciais em declarações de compensação referentes à exclusão do ICMS.
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Cofins: Decreto “zera” alíquota para Óleo Diesel e Gás de Cozinha
Alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
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ISSQN/DF: quando o serviço de informática tributa em 5%? Sefaz responde
Discussão sobre alíquota de 2% prevista na Lei Complementar Distrital-LC nº 963, de 03 de janeiro de 2020.
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ICMS/DF: veja como aderir ao REFIS até 31/3
O devedor que já tenha aderido ao Programa de refinanciamento pode requerer nova adesão.
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ICMS: isenção na Importação de vacinas e insumos
Concessão da isenção nas importações e operações com vacinas e insumos destinados à sua fabricação para o enfrentamento à pandemia.
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IR 2021: Receita facilita utilização do modelo pré-preenchido
Ao utilizar a declaração Pré-Preenchida o contribuinte poderá fazer qualquer tipo de declaração e optar pela tributação por deduções legais.
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Goiânia: fechamento do comércio até 7 de Março
Medida obrigatória de enfrentamento de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.
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Bacen divulga o taxa de juros do FCO
Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais
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Covid-19: Anvisa aprova "Vacina Comirnaty"
Resolução do Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos.
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CVM: novo auditor no mercado de valores mobiliários
Exercício da atividade de Auditor independente no âmbito do mercado de valores mobiliários.
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IR 2021: Calendário de Restituição antecipado para Maio
Restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021.
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Receita baixa as regras de entrega da Declaração 2021
Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário 2020.
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Conheça as 5 inovações da Declaração 2021
Receita Federal publicou as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.
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Oxigênio medicinal fica de fora da meta de Exportação na ZPE
Empresas localizadas em Zona de Processamento de Exportação (ZPE) são obrigadas a destinar pelo menos 80% para Exportação.
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ICMS pago sobre Programa de Computador pode ser restituído, julga STF
Segundo o entendimento adotado, o tributo incidente sobre essas operações é o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).