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ICMS: Estados podem prorrogar o pagamento por 3 meses
Fica alterada a cláusula primeira do Convênio ICMS 181/17.
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TLP/DF: autorizado o pagamento em 12 vezes
Alteração e consolidação da legislação que institui e regulamenta a Taxa de Limpeza Pública.
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Dólar volta a subir, mesmo com atuação do Bacen no mercado de Swap
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap.
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ICMS: incentivos fiscais prorrogados até Março 2022
Prorrogadas disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
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ICMS: incentivos fiscais prorrogados até o Final do Ano
Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
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STJ: quitação do débito mesmo após o leilão autoriza a retomada do imóvel
A arrematação é um ato complexo que só se considera concluído no momento da assinatura do respectivo auto.
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IR 2021: Como declarar o Benefício Emergencial? Precisa ser devolvido?
Declaração de Ajuste Anual referente à pessoa física residente no Brasil que recebeu auxílio emergencial em 2020.
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IRRF: o que é “imóvel residencial” para isenção de até 180 dias?
Fruição da isenção de que trata o art. 39 da Lei nº 11.196, de 2005.
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ANVISA: autorização para Importação das Vacinas pelas Empresas
Vacinas para Covid-19 ainda sem registro sanitário ou autorização para uso emergencial no Brasil.
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IRPF 2021: como economizar imposto sobre Alugueis
Determinação da base de cálculo sujeita ao recolhimento mensal do carnê-leão no caso de rendimentos de aluguéis.
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ICMS/RS: prazo do dia 12 é prorrogado para 25 de Março e Abril
Alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699/97.
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Covid-19: ANVISA regula o uso emergencial de medicamentos
Estabelece os procedimentos e requisitos para submissão de pedido de autorização temporária de uso emergencial.
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IRPJ: Receita explica quando a Conta “reserva de incentivos fiscais” é tributada
Reserva de incentivos fiscais de que trata o art. 195-A da Lei nº 6.404, de 1976.
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IRPJ: Receita cobra Ganho de Capital na reclassificação como Ativo Circulante
Receita decorrente da alienação de bens do ativo não circulante, ainda que reclassificados para o ativo circulante.
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IRPF: Cópia da Declaração via Processo Digital no e-CAC
Serviço de cópia de Declaração de Ajuste Anual.
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ICMS/DF: REFIS prorrogado até 31 de Março
Programa de anistia de débitos fiscais relativos ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias.
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Regularização fundiária das áreas urbanas e rurais é agilizada
Programa Regulariza+, com o objetivo de aumentar a capacidade operacional relacionada aos procedimentos de titulação e regularização.
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Goiânia: Fechamento do Comércio geral por mais 7 dias
Considerando o surgimento de novas variantes do SARS-CoV-2, em transmissão comunitária, com maior transmissibilidade, acarretando maior número de casos, internações e mortes.
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IR 2021: entenda a tributação na compra e venda de ações
Na integralização de cotas por meio da entrega de ações, fica o administrador do fundo que receber as ações a serem integralizadas responsável pela cobrança.
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IR 2021: Declaração Completa ou Simplificada?
A opção pelo desconto simplificado implica a substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária.
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Aviso Prévio acima de 30 dias somente na Dispensa sem Justa Causa, diz TST
O Tribunal adota o entendimento de que o aviso prévio proporcional constitui direito exclusivo do empregado dispensado imotivadamente.
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IRRF: rendimentos de bens no regime parcial tributa em 50% para cada cônjuge
Rendimentos produzidos por bens comuns, decorrentes do regime de casamento.
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IRRF: serviço de gerenciamento de abastecimento sofre retenção
Intermediação entre o cliente contratante e os fornecedores e prestadores credenciados pela pessoa jurídica contratada.
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Dólar em alta de 1,40%, apesar de o Bacen prorrogar os Contratos de Swap
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/04/2021.
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IRPF: isenção por doença grave não exige atestado todo ano
A emissão de laudos médicos deverá respeitar a determinação imposta no art. 30, § 1º da Lei nº 9.250, de 1995.
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DF prorroga Lockdown e decreta Toque de Recolher
Fica decretado toque de recolher das 22h às 05h em todo o território do Distrito Federal.
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IR 2021: empregado que recebeu participação nos Lucros - como informar na Declaração?
A participação nos lucros e resultados será tributada pelo imposto sobre a renda exclusivamente na fonte.
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DF: Fechamento do Comércio é prorrogado
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.
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Bacen explica o Custo Efetivo dos juros
O custo deve considerar como limite de crédito pactuado o valor do crédito concedido na data da operação.
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DF autoriza reabertura das Academias e Escolas
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.
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INSS: Receita cria força tarefa para cobrança sobre obras
Equipe Nacional de Cobrança de Obras (Eobra Nacional), responsável pela gestão e execução de atividades de controle e cobrança.