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Gestante que teve conhecimento da gravidez 2 meses após a demissão, não tem estabilidade
Em julgamento inédito, o TRT 15º Região não concede estabilidade no emprego de gestante que não apresentou provas que na época da demissão estava estado gravídico
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Saiba as formalidades na constituição de uma Sociedade Cooperativa de Trabalho
As Cooperativas deverão estabelecer, em Estatuto Social ou Regimento Interno, incentivos à participação dos sócios na Assembleia Geral
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Médico só responde se ficar comprovado culpa no erro do procedimento
STJ mantém a jurisprudência no sentido de seguir o que determina o art. 14 do CDC
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Sefaz padroniza impugnação fiscal a partir de Setembro
Instrução Normativa cria o modelo de requerimento para impugnação contra lançamento tributário.
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Atividades insalubres já podem realizar horas extras?
Ministério do trabalho baixou normas sobre a formalidades para a realização de serviço extraordinário nas atividades
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IPTU: Imóvel cedido em comodato pela igreja tem imunidade?
É vedado ao Distrito Federal instituir imposto sobre templos de qualquer culto
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Loja franca em cidades de fronteira só terá incentivos em 2016
O regime aduaneiro especial de loja franca, passa a ser aplicado a estabelecimento instalado em cidade gêmea de cidade estrangeira
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Empregado improdutivo por causa do WhatsApp e redes sociais dá justa causa?
Regulamento de empresa deverá fixar o tempo máximo que o empregado venha utilizar o dispositivo móvel ou venha conectar a rede sociais
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TST: Justa causa é válida a quem não avisa o patrão que colegas praticam furto
O Relator do processo, explica que ficando demonstrando agressão ao patrimônio do patrão, deve ser aplicada a pena máxima
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Veja a nova tributação da Sociedade Uniprofissional em Goiânia
Já em vigência o regulamento do Código Tributário do Município, pela edição do Decreto nº1.786 de 2015
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Trabalho a 160 metros de explosivo dá direito a periculosidade
Trata da discussão de um motorista que trabalhava próximo local que armazenava bananas de dinamite
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CNPJ: Receita exige inscrição da SCP para contratos anteriores Junho 2014
Pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil, inclusive aquelas equiparadas pela legislação do Imposto sobre a Renda, são obrigadas ao cadastro nacional
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STJ proíbe acúmulo de auxílio-doença e aposentadoria, ainda que por nova moléstia
Trata de ação rescisória por violação do artigo 86 da Lei n. 8.213/91, acerca da possibilidade de cumulação de benefícios
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Fisco proibe repasse de benefícios do REFIS
Receita passou a cancelar o parcelamento ou o pagamento à vista com a utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa CSLL
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Investigação por sonegação deve ser no Município do estabelecimento, julga STF
Em ação que discutia o conflito de competência entre dois Estados, chegou ao STF para resolução da dúvida
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Empregado pode quitar cartão de crédito com empréstimo consignado
foi alterado de 30% para 35% o limite do desconto em folha de pagamento a título de empréstimo consignado
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ICMS: Sefaz não cobrará encargo no pagamento em atraso
O atraso relativos à 1ª parcela correspondente ao período de apuração do mês de março do PRODUZIR não terá encargos
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Entenda porque foi ampliado de 30% para 35% o desconto salarial
A natureza alimentar do salário justifica uma série de garantias especiais conferidas a ele
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Arrendondamendo no cálculo do ICMS é sonegação, define STJ
Não é aceitável a interpretação de que seria possível desconsiderar as casas decimais posteriores à segunda casa decimal dos centavos
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Sócio não poder ser inscrito em dívida ativa pelo débito da empresa, julga TARF
Pessoa jurídica incluída irregularmente na dívida ativa tem direito a isenção de IPVA em veículo novo
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STJ muda entendimento e extingue execuções na recuperação judicial
Para o Ministro Luiz Salomão, os Juízes baralharam a distinção deferimento do processamento do pedido e a concessão da recuperação judicial
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Estabilidade da gestante e as nova regras do salário maternidade
Nos últimos meses o TST tem inovado na jurisprudência sobre o direito da gestante, bem como o INSS tem se adequado à legislação
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CSLL: MP eleva tributação das instituições financeiras
Congresso Nacional prorroga por 60 dias a Medida Provisória nº 675, de 21 de maio de 2015
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Dificuldades na seleção não é desculpa para não contratar aprendizes e deficientes
Empresa argumentou que a maior parte das funções não pode ser exercida por menores de 21 anos: como motoristas ou de cobrador
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IRPJ: Receita define "commodities" para fins tributários
Em cotação para o produto importado ou exportado, os preços declarados poderão ser comparados com de outras fontes
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Receita revoga multa sobre pedido de ressacirmento indeferido
Quando compensar seu crédito, o contribuinte deve se atentar ao preenchimento da declaração de compensação
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Multa para pagamento em atraso de cédula crédito industrial é de 2% e não 10%, julga STJ
A Lei nº 9.298/96, alterando a redação do § único do artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor.
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Hotéis devem incluir receita de alimentação e bebidas na desoneração da folha?
As contribuições previdenciárias das empresas que desenvolvem as atividades do setor hoteleiro enquadradas na subclasse 5510-8/01
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eSocial começa pelas grande empresas
O Manual de Orientação do eSocial versão 2.1 já está disponível é traz modificações
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TST considera nulo pedido de demisão de menor, mesmo com consentimento da mãe
A discussão gira em torno do fato da empresa ter sido acusada de obrigar a menor que estava grávida a pedir demisão
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Limite do crédito consignado no salário passa a ser de 35%
Empregado poderão autorizar desconto em folha de pagamento dos valores referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos e cartão crédito