-
Cofins: correta tributação de latas de alumínio para indústria de bebidas
O néctar de frutas é bebida de espécie distinta à do refrigerante para fins do artigo 51 da Lei nº 10.833, de 2003
-
ICMS: Decreto altera financiamento de 70% do imposto no FOMENTAR
Altera o Decreto nº 3.822, de 1992, Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás
-
TST valida os novos direitos da doméstica a partir da Emenda Constitucional nº 72/2013
Discussão se os direitos seriam reconhecidos somente com a entrada em vigor da Lei Complementar n° 150, de 2015.
-
TST: mestrado no exterior sem reconhecimento no Brasil autoriza pedir equiparação salarial
Discussão do adicional de aprimoramento acadêmico na condição de Professor
-
Receita disponibiliza versão 3.4 do programa gerador da DCTF
inclusão da Caixa de Verificação "empresa inativa no mês da declaração", para simplificar o preenchimento
-
ME, EPP e MEI tem nova regulamentação sobre Ativo e parcelamento
Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, sendo que alguns dispositivo somente para 2018
-
Editado o REFIS para as dívidas do MEI
Condição para para o benefício e a apresentação da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual
-
STJ: criação de nova espécie de seguro não dá direitos autorais
Lei de Direitos Autorais restringe seu âmbito de atuação, elencando diversas hipóteses em que não há proteção de exclusividade
-
Importação de softwares deve indica os serviços e os Royalties para não sofre tributação
Valor total das remessas deverá ser considerado referente a serviços, e sofrer a incidência
-
Seu Contabilista está preparado para as grandes mudanças do ISSQN?
Mundo contemporâneo em que as novas tecnologias e “vontade inovadora” criou novas prestações de serviço
-
Contabilista tem 5 anos para responder a processo disciplinar
A punibilidade dos autuados pelos Conselhos de Contabilidade, por falta sujeita a processo administrativo de fiscalização
-
Lei exige a emissão do atestado médico digital em 90 dias
Emissão de atestados médicos digitais em toda a rede hospitalar pública, privada e pelos médicos em geral no âmbito do Município de Goiânia
-
ISSQN: pagamento indevido exige “estorno contábil” para ocorrer a restituição
TARF decide que a restituição pretendida obrigatoriamente deve ser realizada por lançamento contábil
-
As 5 principais dúvidas sobre Escrituração Contábil Fiscal
ECF funciona como uma forma de validação da apuração de IRPJ e CSLL.
-
Cofins: Receita autoriza suspensão da cobrança em insumos
Requisitos aplicáveis, a suspensão do pagamento que tratam os incisos I e II do caput do art. 54 da Lei nº 12.350, de 2010,
-
COFINS: Produtos médicos e hospitalar só tem alíquota zero no regime não cumulativo
Trata da discussão sobre as receitas decorrentes da venda, no mercado interno, de produtos nacionais ou importados
-
Juros mínimos de 1% ao mês não é aplicável a cédula de produto rural
Discussão no tange aos juros remuneratórios e aos encargos da mora.
-
Dívidas de impostos federais terão classificação por categoria
Débito tributário ou não inscritos em dívida ativa da União terão notas de classificação
-
STJ define quando a publicidade comparativa não é concorrência desleal
Discussão sobre as normas que asseguram proteção à marca e aquelas que garantem a livre concorrência
-
Novo Portal do e-Social facilita treinamento no Leiaute 2017
Adequação a versão 2.2.02 do Leiaute do e-Social, a partir de julho.
-
Vigilância sanitária dá 12 meses para adequação de piscinas e saunas
necessidade de prevenção e redução dos riscos à saúde aos quais ficam expostas as pessoas
-
ICMS: Sefaz suspende benefícios do PRODUZIR por falta de pagamento
Suspender todos os Termos de Acordo de Regime Especial das empresas relacionadas
-
Decreto autoriza feriadão nos dias 15 e 16 de Junho
Retificado o texto do Decreto nº 1.936, de 12 de junho de 2017
-
NFS-e poderá ser corrigida em caso de erro? Veja a solução
É obrigatória a emissão da nota eletrônica toda vez que o prestador de serviço executar serviços
-
NFC-e será obrigatória a partir de Julho
A exigência e para todos os Atacadistas, Industriais e Importadores, exceto o optante pelo Simples Nacional
-
ME/EPP: venda de jóias, pedras e metais preciosos exige registro no COAF
Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN
-
INSS: Receita exige tributação do 13º salário reflexo do aviso indenizado
Entenda a interpretação da jurisprudência vinculante não alcança o reflexo do aviso prévio indenizado no 13º salário
-
Novas regras de proteção ao trabalho na Indústria da Construção Naval.
Alterada a Norma Regulamentadora n.º 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho
-
Goiânia decreta ponto facultativo no dia 16 Junho
Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal
-
ICMS: Sefaz convoca devedores para quitar débitos em 24 horas
Edital de Intimação de Protesto dos Títulos de Execução Fiscal
-
Todo varejista será obrigado emitir Nota Eletrônica ao Consumidor
Não poderá ser emitida a nota de venda a consumidor, modelo 2, nota de serviço modelo 3-A a partir de 1º de Julho