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Dois dias consecutivos de faltas não é motivo para justa causa, julga TST
Discussão sobre o nexo de causalidade entre a falta e a punição e adequação
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Vai ficar mais difícil pedir equiparação salarial
Igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço até quatro anos.
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Decreto autoriza emissão do CT-e de anulação
Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte’, informando o número do CT-e emitido com erro e o motivo
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Técnico de edição que não trabalha em empresa de radiodifusão não os benefícios da profissão
Discussão sobre a categoria especial de radialista, regulamentada pela Lei 6.615/1978
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Farmácia terá que manter lista de preço máximo ao consumidor
Preço máximo permitido para o medicamento que deseja adquirir, na alíquota de ICMS vigente no estado da federação
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Nova CLT: como funciona o trabalho intermitente
Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato.
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ICMS: Sefaz suspende TARE das empresas sem CND
Manutenção dos benefícios do Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás
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IRRF: Receita atualiza regras na tributação no mercado de capitais
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.585, de 31 de agosto de 2015
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Seu contabilista está sabendo da redução de custo na folha
A Reforma Trabalhista reduziu o pagamento com horas extras, entre outros direitos a ser negociado diretamente com o patrão.
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Cuidador de idoso já pode ser contratado com jornada de 12 X 36?
No contrato doméstico, a nova lei faculta às partes estabelecer horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso
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INPC: Sefaz divulga índice de correção do tributos em atraso
variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC
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ICMS/ST: Estados autorizados utilizar MVA original com autopeças
Nas operações destinadas aos Estados do Paraná, do Rio Grande do Sul e de São Paulo com os produtos indicados no Protocolo ICMS nº41/2008
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ICMS: Confaz manda aplicar MVA original para material elétrico
Nas operações destinadas aos Estados do Paraná e do Rio de Janeiro aplica a prevista em sua legislação interna
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Confaz exige MDF-e do emitente de CT-e modelo 57
Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e
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Autoriza a emissão do "CT-e de Anulação" em substituição ao original
O prazo para autorização do CT-e substituto e do CT-e de Anulação será de sessenta dias contados da data da autorização
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Decreto mais que dobra alíquota de PIS/Cofins sobre gasolina
Tributação no metro cúbico incidentes sobre a importação e a comercialização dos derivados de petróleo
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Termo de rescisão não homologada no sindicato não invalida aviso prévio?
Entenda com ficará as regras de rescisão de contrato após a reforma trabalhista
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ICMS: Veja como pagar dívidas com anistia de multa e juros
medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos para com a Fazenda Pública
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ICMS: novas situações com a NF-e exigirá assinatura digital
Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
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Empresa em Recuperação Judicial não pode sofre execução das dívidas trabalhistas? STJ explica
Execuções trabalhistas após a aprovação do plano de recuperação judicial pela assembleia de credores
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ICMS: alterado o cálculo pelo MVA nas operações com sorvetes
Nas operações destinadas aos Estados do Paraná e Piauí, a MVA-ST a ser aplicada
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Novos produtos entram na padronização da cobrança do ICMS/ST
Alterado o Convênio ICMS 52/17, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias
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CAMEX altera alíquota de Importação do Etano
Incluir produto na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum
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Motorista que perdeu sua habilitação será dispensado por justa causa
A reforma trabalhista trouxe novas hipóteses de dispensa no art. 482 da CLT
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O que acontece se o empregado apresentar um atestado durante o aviso prévio?
Discussão se é invalidado uma vez que o atestado médico justificará a ausência do empregado
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FGTS: prazo para sacar saldo das contas inativas termina 31 Julho
Acima de R$ 3 mil, os saques devem ser feitos nas agências da CEF.
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Bacen divulga os bancos que fazem a média de cálculo dos juros diários
Busca da amostra de que trata o art. 1º da Resolução nº 3.354, de 2006
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Veja os direitos que ninguém pode mexer, mesmo após a Reforma Trabalhista.
A nova CLT, na redação do Art. 611-B, relaciona 30 direitos trabalhistas que não podem ser mudados.
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Tudo que muda no processo de demissão com a nova CLT
E comum o trabalhador quer se demitir e faz um acordo informal com a empresa para que seja registrado como demitido sem justa causa
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ICMS: Decreto prorroga crédito outorgado nas operações com milho
remetente na operação interestadual destinado à industrialização, o equivalente à aplicação de 6%
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ICMS: devedores serão inscrito no CADIN Estadual em 90 dias
O registro no cadastro impede concessão de empréstimos e a expedição de qualquer tipo de alvará.