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Consumidor pode ajuizar ação direta contra a Factoring? Em que hipóteses?
A empresa que figura como cessionária dos direitos e obrigações estabelecidos em contrato de compra e venda em prestações
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Professor pode receber adicional da titulação junto com a hora-aula? TST responde
Trata da discussão sobre o pagamento do salário complessivo
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IRPF: entenda a tributação no resgate da previdência privada
São isentos do imposto sobre a renda os seguros recebidos de entidade de previdência complementar decorrentes de morte ou invalidez
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Cofins: cimento não tem alíquota zero, diz Receita
Fisco define que não é um corretivo de solo de origem mineral, sendo inaplicável o incentivo fiscal
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Receita antecipa fórmula de cálculo do Supersimples 2018
Retificado o texto da Resolução nº 135, de 22 de agosto de 2017
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Como ficam as férias para funcionário com mais de 50 anos?
Entenda a nova regra de descanso por até três vezes no ano pela nova redação do art. 134, CLT.
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Bacen deixa a Letra Imobiliária Garantida mais segura
A aplicação financeira além do próprio balanço do banco emissor, ela também é garantida por um pool de créditos imobiliários.
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Conheça as novas exigência para aderir o REFIS
Receita Federal regulamenta os procedimento de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária
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ICMS: Conheça o novo regime especial de apuração
Regime Especial consiste no aproveitamento, a título de crédito do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores
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Serviço de entrega dos "Correios" pode ser considerado frete? Receita explica
Para fins de apuração do crédito da Contribuição para o PIS/Pasep do art. 15 da Lei nº 10.833, de 2003
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Empresa com acompanhamento diferenciado por requerer audiência na Receita
Alterada a Portaria RFB nº 641, de 11 de maio de 2015, que dispõe sobre o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes.
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REFIS é prorrogado com a exigência do pagamento de 2 parcelas
Programa Especial de Regularização Tributária junto à Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral
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ICMS: Decreto regula novo patrocínio com incentivo fiscal
Fica instituído o Programa Lugar de Cultura, com ações voltadas à recuperação e modernização da gestão da rede de equipamentos públicos de cultura e ações
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Pedido de demissão da gestante somente com a chancela do sindicato, julga TST
Discussão se a anulação da demissão caberia em um contrato que durou por pouco mais de um mês.
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ICMS: Atacadista de combustíveis tem o benefício do diferimento?
Sefaz diz que somente o Confaz poderá esclarecer dúvidas de comerciante atacadista e distribuidor de combustíveis
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Prazo para adesão ao REFIS foi estendido?
Programa Especial de Regularização Tributária e a possível prorrogação da data de inclusão dos débitos no refinanciamento
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Porque os débitos do FGTS não pode ser parcelado no REFIS?
Os débitos em dívida ativa possuem três tipos de parcelamentos.
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Hora de conferir se a modalidade do REFIS escolhido terá reduções de juros e multas
Na hipótese de adesão ao pagamento ou parcelamento que permita a utilização de créditos próprios ou somente dinheiro
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O que fazer na escolha da modalidade “errada” na adesão do REFIS?
A opção pela modalidade se dará no momento da adesão e é definitiva para o tipo de parcelamento.
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Novos direitos dos aeronautas exige o gerenciamento de risco de fadiga
Lei regula o exercício das profissões de piloto de aeronave, comissário de voo e mecânico de voo
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Alíquota do Reintegra é reduzida para 2% e torna mais caro exportar
O incentivo tem por objetivo devolver, parcial ou integralmente, o resíduo tributário na cadeia de produção de bens exportados
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Reforma trabalhista alterou completamente o processo de demissão
Confira alguns pontos importantes que vão mudar e terão impacto direto na relação patrão e empregados a partir de Novembro
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ICMS: Sefaz dificulta o processo de revisão do débito em dívida ativa
Editado os procedimentos a serem observados na análise do pedido de cancelamento ou alteração de dívida ativa
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Tempo de “espera no aeroporto” deve ser computado na jornada de trabalho?
Discussão se o tempo estava à disposição da empresa, conforme o artigo 4º da CLT
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TST: Empresa que usa todos os meios para atingir a cota de pessoa com deficiência não pode ser penalizada
Postura gerencial para cumprir o percentual determinado pelo artigo 93 da Lei 8.213/91
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PGFN não autoriza adesão ao REFIS do produtor rural pessoa jurídica
Débitos vencidos até 30 de abril e inscritos em Dívida Ativa da União
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Sefaz volta atrás e manda tributar produção e edição de filmes sob encomenda
Discussão sobre o Item 13.01 da lista da Lei Complementar nº 116 de 31 de julho de 2003
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TST: empresa tem livre acesso e-mail corporativo do colaborador
Trata de meio de comunicação institucional não há de se falar em violação do sigilo de correspondência
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Quais os proprietários rurais obrigados apresentar D ITR
Conheça os requisitos para o não pagamento do ITR de conjunto de imóveis rurais
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Dispensa sem justa causa por “quebra de caixa” não é abusiva, diz TST.
Discussão se ocorreu a acusação de apropriação indébita ou de desatenção grave.
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Receita exige novo documento fiscal na cobrança de pedágio nas rodovias
A partir de 1º de janeiro de 2018, a emitir e armazenar eletronicamente documento fiscal relativo ao serviço prestado.