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Facilidades e incentivos as atividades do Caminhoneiro
Criado o Programa de Incentivo ao Transporte Rodoviário de Cargas.
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Dólar têm alta diante do cenário Externo e da confusão Interna
A oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/06/2021.
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IRPJ: variação cambial do investimento apura Ganho de Capital
A variação cambial do investimento no exterior registrada em conta de patrimônio líquido constitui contrapartida do ajuste do valor do investimento
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Novo Código de Trânsito proíbe reter o veículo na blitz
Autorizado o recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se ao condutor.
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Documento de Transporte Eletrônico elimina 90 documentos em papel
O Documento Eletrônico (DT-e), trará informações cadastrais, contratuais, de registro, logísticas, sanitárias.
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ICMS: STF manda devolver o valor cobrado na Cofins
O ICMS que não se inclui na base de cálculo do PIS/Cofins é o que é destacado na nota fiscal.
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IRPF 2021: Restituição começa em 31 de Maio
Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
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Covid-19: “Hidroxicloroquina em Spray” pode ser utilizada no Brasil?
Administração de hidroxicloroquina e cloroquina em apresentação inalatória.
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Cofins: exclusão do ICMS pelo STF não dá compensação automática
A vinculação da RFB à decisão do STF não implica o dever de deferir pedidos de restituição sem prévia análise.
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ICMS: Supremo proíbe a tributação na transferência entre Matriz e Filial
O deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular não configura fato gerador.
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EFD-Reinf: ME/EPP pode transmitir no e-Cac
Inclui serviço da EFD-Reinf no Centro Virtual de Atendimento.
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IRRF: quem pode pedir a restituição na retenção a maior?
Na hipótese de retenção indevida de tributos na fonte, cabe ao beneficiário do pagamento ou crédito o direito de pleitear a restituição do indébito.
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IRPF: Juros da Cooperativa para o Associado são tributados
Juros pagos pelas cooperativas, inclusive as cooperativas de crédito.
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Ltda: perigos dos Lucros acima do valor das quotas
Dentre as cláusulas mínimas a serem reguladas no contrato social da Sociedade Limitada, está a participação de cada sócio nos lucros.
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DF libera a realização de festa de Casamento
Autorização para realização de festas de casamento, batizados, aniversários e afins.
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ICMS/DF: escrituração do Sped Fiscal de acordo com “tutorial da Sefaz”
Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS-IPI do Decreto nº 39.789, de 2019.
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Supremo proíbe a prorrogação das “patentes farmacêuticas”
O Tribunal assentou que o prolongamento indevido dos prazos de patente permitido pela lei fere o princípio da segurança jurídica.
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FGTS: saldo credor para quitar a Casa Própria
A movimentação da conta vinculada para pagamento total ou parcial do preço da moradia.
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Cofins: Associação deve tributar receita fora do objeto Estatutário, diz Receita
Receitas não derivadas de atividades próprias de associação civil.
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CVM: sistema de inovações financeiras para facilitar pagamentos
Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental.
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Ltda: como o investidor pode ser sócio sem constar no Contrato Social?
Código Civil dá solução para evitar a situação do “sócio oculto” e o compartilhamento do “poder societário”.
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Ltda: ex-sócio paga dívidas até 2 anos após o registro da alteração na Junta
As obrigações que tinha enquanto ostentava a qualidade de sócio, até dois anos após a averbação da alteração contratual na Junta.
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Goiânia: abertura das atividades não essenciais de 12 a 25 de Maio
Saúde Pública no Município de Goiânia e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia.
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Ltda: Sociedade Simples é prestadora de serviço e não tem Ativo
A participação societária distingue-se nitidamente da atividade econômica propriamente desenvolvida pela sociedade.
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Ltda: o que fazer juridicamente após o sumiço do sócio?
Quando o sócio desaparece sem deixar nenhuma informação de seu paradeiro, o remanescente poderá se socorrer do ato de transformação.
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CVM exige a adequação da oferta do serviço ao perfil do cliente
Dispõe sobre o dever de verificação da adequação dos produtos, serviços e operações ao perfil do cliente.
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Bacen divulga as Taxas Financeiras do 1º decêndio de Junho
Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR).
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Ltda: não esqueça o Planejamento Sucessório dos sócios no Contrato Social
A sucessão empresarial, caso não esteja bem definida no Contrato Social, é discutida judicialmente em procedimentos de inventário e de apuração dos haveres.
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DF amplia horário do Comércio de Rua
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.
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PIX para pagar Tributos é regulamentado
Plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro.
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Sociedade de Advocacia de único sócio pode tributar com PJ?
Sociedade unipessoal de advocacia, devidamente constituída e registrada na Ordem dos Advogados do Brasil.