Proteção Patrimonial
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Ética empresarial: Seu estatuto social já foi adequado?
O novo ano traz a preocupação que os operadores do direito e os próprios dirigentes e sócios das pessoas jurídicas
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Demonstrações financeiras completas são exigidas das entidades filantrópicas?
Com a edição da ITG 2002 - Entidade sem Finalidade de Lucros (Resolução CFC 1.409 de 2012), os dirigentes das entidades imunes e isentas dos tributos têm que prestar contas à sociedade sobre a real situação financeira e patrimonial
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Juros sobre capital próprio ou distribuição de lucros? O que é melhor?
A pessoa jurídica tributada pelo lucro real poderá utilizar como parcela redutora na apuração do IRPJ/CSLL os juros pagos aos sócios pela remuneração do capital próprio
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Estatuto cria os novos direitos dos jovens entre 15 e 29 anos
A Lei nº 12.852/13 institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve)
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Sefaz volta a cobrar ITCD sobre doações em dinheiro
Divulgados os editais de lançamento nº 05 e 06 de 27/12/13 com a cobrança do ITCD e a quebra de informações sigilosas
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Realize seu planejamento patrimonial e fiscal conhecendo o ITCD
De acordo com o artigo 2º do Decreto nº 34.982 de 2013, o ITCD incide sobre a transmissão de quaisquer bens ou direitos
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Escola infantil fica proibida de exigir material de uso comum
Lei 12.886/13 altera Código Defesa do Consumidor
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Certidão negativa de débitos trabalhista e o novo controle fiscal
A regularidade fiscal e trabalhista consistirá em prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho
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Novidades na confecção do Balanço Patrimonial das Associações e Igrejas
Os exemplos no novo grupo de subcontas do Ativo Circulante e Passivo Circulante, contam do apêndice “A” da Resolução 1.409.
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Penhora de 30% do faturamento para pagar dívida trabalhista é legal, diz TST
A penhora sobre o faturamento de um estabelecimento é autorizada desde que não demonstre risco a regular das atividades
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Ação de prestação de contas do sócio ostensivo na SCP é na Justiça Comum, afirma TRF
A sentença merece ser anulada, em razão da incompetência absoluta da Justiça Federal (art. 109, inciso I, da CF), face a ilegitimidade passiva ddo IBAMA na discussão entre sócios de uma Sociedade em conta de participação ( SCP)
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Holding controladora e o planejamento tributário
Considera-se controlada a sociedade na qual a controladora, diretamente ou através de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente.
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Prorrogada MP que alterou seguro-desemprego
Medida Provisória nº 665, de 2014, tem sua vigência prorrogada pelo período de 60 dias
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