27/01/2014 às 10h01

Estatuto cria os novos direitos dos jovens entre 15 e 29 anos

Por Equipe Editorial

A Lei nº 12.852/13 institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve)