Proteção Patrimonial
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Patrão mal começou utilizar os novos contratos de trabalho e já terá que alterar
Há alterações na jornada de trabalho de 12 horas, no trabalho de gestantes em locais insalubres e do trabalho autônomo
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Reforma Trabalhista II: O que muda para empregada grávidas e lactante
Um dos trechos mais polêmicos da reforma trabalhista permitia que grávidas e lactantes trabalhassem em ambientes insalubres
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TERRACAP faz renegociação de saldo devedor com anistia
Dispõe sobre critérios de negociação de débitos vencidos e/ou vincendos, em fase de cobrança administrativa e/ou judicial,
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Bacen e CVM poderá aplica multas mais severas nos ilícitos financeiros
Dispõe sobre o processo administrativo sancionador nas esferas de atuação do Banco Central do Brasil e da
Comissão de Valores Mobiliários.
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Clínica médica de vacinação está obrigada enviar à D med?
A declaração é obrigatória para as pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde, e as operadoras de planos privados de assistência à saúde.
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Receita antecipa prazo da apresentação da D Med 2018.
Estão obrigadas a apresentar as pessoas jurídicas ou equiparadas nos termos da legislação do imposto de renda, prestadoras de serviços de saúde.
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Publicada as taxas financeiras para 21 a 23 de novembro
Publicação como determina a Resolução n.º 3.354, de 31.3.2006
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FGTS: CAIXA atauliza os manuais de recolhimento mensais e rescisórios
Manual de Orientação Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais , versão 5
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Exportadores que utilizam crédito oficial devem assinar declaração
Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais.
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ICMS: Sefaz simplifica pedido de compensação e alteração da FAC
Utilização do link "Atendimento Virtual", com utilização de certificado digital, a apresentação de comunicados e requerimentos à repartição fiscal.
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ICMS: pagamento de auto de infração até 30 dias tem redução da multa
Edital de intimação, no prazo e locais indicados, para pagamento dos Autos de infrações relacionados
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Nova CLT vai colocar limites e trazer ética nas ações trabalhistas.
Entre as novidades, está que se juiz entender que o empregado agiu de má-fé ele poderá ser multado.
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ICMS: pressupostos para isenção na aquisição de carro novo pelo deficiente
A deficiência do requerente deve está abrangida pelo Convênio ICMS n.º 38/2012
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Saiba como reduzir “encargos” com os novos tipos de trabalhadores
Conheça agora as novas modalidades de contratação de trabalhadores a partir de 11 de Novembro
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Filial de sociedade estrangeira elabora Balanço pelas normas Brasileiras
As sociedades que declararam outra moeda funcional que não o real (R$) para suas demonstrações em IFRS deverão reavaliar e trazer para a moeda funcional o Real
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Momento do ano para ME pensar em adotar o regime de caixa.
Estamos falando da escolha correta entre regime de retardamento da tributação – caixa, e ou sistema de apropriação direta das receitas, competência.
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Receita Federal antecipa as novidades do IR para Declaração 2018
Publica a atualização das normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
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ISSQN: Sefin faz chamamento dos devedores para evitar o protesto da dívida
Edital do tabelionato de Protestos de Goiânia para serem protestados as Certidões de Dívida Ativa
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Vai aderir ao Supersimples em 2018? Conheça as regras impeditivas
Receita explica que as inovações irão evitar a sonegação de encargos sociais.
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Veja como o produtor rural economiza INSS no pagamento do 13º salário
O produtor rural pessoa jurídica deve informar a receita da comercialização da sua produção no campo Comercialização da Produção
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Crise econômica autoriza empresa restringir pagamento da 1ª do 13º Salário?
O empregador pode pagar apenas a um ou dois funcionário num mês e os demais nos meses seguintes
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Veja com será a quitação da gratificação natalina do doméstico pelo e-Social
Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas do empregador doméstico
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ISSQN: incentivos para quitar débitos ajuizados começa dia 27 Novembro
Município de Goiânia e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, realiza semana da conciliação nos dias 27 de novembro a 01 de dezembro de 2017.
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Receita autoriza quitar débitos com sonegação pelo novo REFIS
O pagamento do débito tributário, a qualquer tempo, é causa de extinção da punibilidade do acusado
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Criação intelectual pelo empregado com previsão no contrato de trabalho, pertence a empresa
Trata da propriedade intelectual da empresa sobre os programas desenvolvidos no curso do contrato.
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Aperta o cerco sobre uso da área pública pelo quiosque e trailer
Termos de autorização e de permissão de uso concedidos à Administração Regional da localidade onde se situa
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Férias ficam mais flexíveis com a nova CLT
A grande novidade é que o trabalhador poderá sair de férias até três vezes no ano
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INPI: entenda o registro das marcas e patentes entre Mercosul e União Europeia
Estabelecer as condições de registro das indicações geográficas, nos termos do artigo 182, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996
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Novo REFIS autoriza parcelar tributos retidos e INSS descontado do empregado
Receita Federal autoriza adesão ao PERT com as inovações trazidas pela Lei nº13.496 de 2017.
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Veja como ocorrerá a quebra do sigilo bancário sem autorização judicial ao devedor fiscal
Autorização ao fisco das informações bancárias e o tributo objeto de cobrança no procedimento administrativo instaurado
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Posse de arma das forças armadas passa a ser crime hediondos
Incluir o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos