Planejamento Societário
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S/A como varejista poderá ter o regime especial concomitante com regime normal?
Sefaz esclarece se contribuinte optante pela Lei nº 5.005 poderá ter regime débito e crédito nas operações internas
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Receita manda excluir vale-pedágio da contribuição sobre receita bruta
O valor do vale-pedágio obrigatório, instituído pela Lei nº 10.209, de 2001, não integra a receita bruta
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Portaria altera data do registro de admissão em caso de fiscalização
Alterada a Portaria nº 1.129, de 23 de julho de 2014
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Cofins: Fisco não autoriza crédito na compra de EPIs
Os valores das despesas realizadas com a aquisição de calçados, roupas protetoras e cremes protetores, não geram direito à apuração de créditos
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Receita facilita o acesso dos industriais no regime aduaneiro Recof
Altera a IN RFB nº 1.291, de 2012, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof)
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Microempreendedores e microempresas terão multa reduzida
Comitê Gestor edita a recomendação autorizando redução das multas para até 90%
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Fiscalização deverá observar os recolhimentos no processo judicial
Empresas que forem fiscalizadas sobre FGTS devem estar atentas para este abatimento, visando ser cobradas 2 vezes o mesmo valor
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Resolução atualiza regulamento da LC 147
Alterada a Resolução CGSN nº 94, de 2011, nos artigos que tratam do regime de caixa e impugnação do ato de exclusão
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GCU torna mais prático uso da Lei Anticorrupção
Controles internos podem diminuir punições das empresas ficha suja
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Entenda as regras de validação da pontuação na nota fiscal goiana
Sefaz regulamenta as regras de pontuação e sorteios do benefício
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Varejista terá até junho para cadastro da Nota Goiana
Sefaz disciplina o credenciamento das empresas varejistas no Programa de Nota Fiscal Goiana
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S/A: acionista poderá participar e votar a distância
Comissão de Valores Mobiliários regula a criação de um boletim de voto a distância. Por meio desse instrumento o acionista poderá exercer seu direito de voto
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Decreto alterar percentual da contribuição do Protege-Goiás
Alterado o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
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Cofins: inclusão da receita financeira na base de cálculo não é nenhuma novidade
Cobrança das contribuições sobre receita financeira, incluindo operações de hedge, é restabelecida a partir de julho
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ICMS: Sefaz fixa prazos de pagamento para industrial no regime Produzir
Estabelece prazos e forma de pagamento do ICMS devido pelos estabelecimentos industriais fabricantes de álcool
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Declaração elaborada pelo contabilista é mais segura
Como o IR é descontado todos os meses do salário e de outros rendimentos do trabalhador, o trabalhador precisa enviar a “conta de ajuste com a Receita Federal"
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ICMS/ST: Confaz confirma cobrança a partir de maio
Publicada a adesão do Distrito Federal aos Protocolos ICMS, que dispõem sobre a substituição tributária em bebidas
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Sped social substituirá o burocrático sistema Sefip
Enquanto não se inicia o e-Social, os procedimentos a serem observados para o preenchimento da GFIP
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ICMS: Confaz torna sem efeito benefício às empresas aeronáuticas
Torna sem efeito o Ato Cotepe/ICMS 2/15, que divulga relação das empresas nacionais que produzem materiais aeronáuticos
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Fisco atualiza regras de restituição e compensação tributária
Alterados doze dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012
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Confaz antecipa cálculo do ICMS/ST para combustível em 2016
Em substituição aos percentuais de margem de valor agregado, os Estados e o Distrito Federal poderão adotar margem de valor agregado obtida mediante fórmula a cada operação
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ICMS: atualizada isenção do óleo diesel das empresas de transporte coletivo
Alterado o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
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Receita faz novas adequações contábeis na apuração do IRPJ
Altera a IN RFB nº 1.515, de 2014, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídica
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Camex atualiza relação de autopeças com incentivo fiscal
Setor automotivo do Brasil e a sua cadeia produtiva tem redução de 2% do imposto de importação para autopeças classificadas em 111 códigos NCM
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CVM fecha cerco a investidor não residente
Previamente ao início de suas operações no País, o investidor não residente deve obter registro na CVM
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MDIC publica regulamentação sobre eficiência energética no Inovar Auto
Portaria fixa procedimentos pelas montadoras de veículos para o cumprimento da meta de eficiência energética
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Aplicativo fiscal do ECF será atualizado única vez por ano
Alterada as especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal
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Receita exige cadastro de contrato de SCP firmado antes de junho/2014
As sociedades em conta de participação devem inscrever-se CNPJ, ainda que tenham sido constituídas antes da Instrução Normativa RFB nº 1.470
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TJLP tem a segunda alta e assusta investidores
A Taxa de Juros de Longo Prazo serve de referência para empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ao setor produtivo
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Pauta fiscal atualiza cálculo do ICMS antecipado de feijão
sefaz faz distinção no cálculo do ICMS antecipado nas operações internas e interestaduais
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FGTS: conheça as novas regras de parcelamento
o prazo máximo será de 60 parcelas mensais e sucessivas, cada uma com o valor mínimo parcelado de R$ 360