Planejamento Societário
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Empresa em dificuldade financeira poderá reduzir até 30% do salário
Ministério do Trabalho regulou a forma de adesão e auxílio as empresas que aderirem o Programa de Proteção ao Emprego
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ICMS: Reduz incentivo fiscal para serviço de TV por assinatura
A redução da base de cálculo do ICMS será escalonado por Estado a partir de 2016
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ICMS: Autorizada nova anistia fiscal dos débitos até 30 Junho
Para usufruir os benefícios, devedor fiscal deverá promover adesão , até 4 de dezembro de 2015, a regularização do seu débito
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Optantes do Supersimples estão dispensados do Balanço e da CND
Decreto promove a ampliação da participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações
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Unificação das informações entre Sefaz dos Estados fica para 2017
Prorrogado o prazo do Convênio de Cooperação Técnica de 11 de outubro de 2013.
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Novo estatuto da ME e EPP facilita abertura de empresas
Estado de Goiás edita a Lei Complementar nº 117 de 05 de outubro de 2015
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ICMS/ST terá código de 7 dígitos na Nota Eletrônica
Alterado o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica
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Sped da produção será exigido de acordo com o faturamento
Escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque será obrigatória na EFD, a partir de 2016 até 2018
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Licença de funcionamento será expedida no ato de registro da empresa
Lei nº 5.547, de 06 de outubro de 2015, agiliza a entrada em funcionamento da empresa ou estabelecimento
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ICMS: Saldo devedor de parcelamento anterior pode migrar para o REFIS II
Prorrogado o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal para 30 de Novembro
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Sefaz divulga relação da exclusão do Simples Nacional por débitos
Gerência de Arrecadação e Fiscalização concede prazo de 30 dias a partir do edital para quitação do débitos
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Comprei um lote em 2013, posso quitar pelo REFIS II?
Leis nº 5.542 e 5.543 de 2015, alteram as regras de adesão e pagamento no plano de refinanciamento no Distrito Federal
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Manual de auditoria fiscal realça técnica de investigação
Alterada a Auditoria Específica de Cereais do Manual de Auditoria e Procedimentos Fiscais
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ME pode reduzir da receita bruta repasse a terceiros?
Receita orienta a tributação das agências de propaganda e publicidade optantes pelo Simples Nacional
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ICMS: Decreto dispensa certificação para incentivo da semente de capim
Alterado Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
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FAP 2016 já está disponível para consulta
Publicado os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo considerando informações dos bancos de dados da previdência social relativas aos anos de 2013 e 2014
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Débitos vencidos até Julho de 2015 terá redução de 80%
O Mutirão de negociação fiscal será realizado entre os dias 28 de setembro a 04 de outubro de 2015
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Alterado formulário de notificação da ME e EPP
Alteração para registro das fases e resultados do Contencioso do Auto de Infração e NF
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Quais os anexos de tributação nos serviços de sucção de esgoto e coleta de resíduos?
A receita auferida pela microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional no serviço de limpeza
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Como elaborar a ECF com a contabilidade descentralizada?
Estabelecimento matriz é aquele no qual se exercem a direção e a administração da pessoa jurídica
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FAP terá cálculo distinto para cada estabelecimento
A empresa deverá verificar se possui, de fato, mais de uma atividade fim que justifique a adoção de mais de um código FPAS e o pagamento das contribuições para Terceiros
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Sua empresa está preparada para implantação da NFC-e ?
Consulta fiscal deve apresentar a descrição da dúvida de forma clara e objetiva
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ICMS/ST: Confaz atualiza pauta fiscal dos combustíveis
Publicado o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis para cálculo da substituição tributária
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Adesão ao mini Refis é prorrogada para 30 de Outubro
Como edição da MP 692 foram alteradas as regras de adesão e pagamento da parcela inicial em dinheiro
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Operação interna tem isenção sobre apara de papel e sucata
Os benefícios fiscais, são disciplinados pelos normativos anexos ao Regulamento do Código Tributário do Goiás
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ICMS: Veja todas as técnicas de vigilância a disposição da fiscalização
Fisco criou ferramentas para melhorar e ampliar a fiscalização por meio do cruzamento das informações
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ICMS/ST: vantagens e desvantagens de ser substituto tributário voluntário
Contribuinte substituto é o responsável pela retenção e recolhimento antecipado do imposto incidente nas subsequentes operações
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REFIS: Receita autoriza pedido de revisão após envio da consolidação
O acesso aos serviços para consolidação agora é “exclusivo para os débitos pagos e amortizado no Refis da Copa"
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ICMS/ST: Batata frita, waffles e caixa de bombons ficam mais caso
Novos produtos foram incluídos na substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
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CVM passa a exigir transparência na recompra de ações
Entre as novas exigências está que as operações sejam submetidas à aprovação pela assembleia geral de acionistas
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Corretor de imóvel agora é associado da imobiliária e não empregado
A Lei 6.530, de 1978, sofreu alterações e trouxe definições acerca da autonomia profissional ao corretor de imóvel