Planejamento Societário
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Reta final para aproveitar os benefícios do REFIS
A redução de juros de mora e multa, inclusive, moratória, exceto a correção monetária para quitar dívidas fiscais no Distrito Federal
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Auto de infração com sonegação fiscal terá anistia até 27 Novembro
REFIS/DF possibilita ofertar pagamento com reduções e moratória fiscal os débito constituído por meio DE cobrança via auto de infração.
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Demonstrações intermediárias deverão incluir notas explicativas
Cada demonstração contábil, anual ou intermediária, é avaliada individualmente com relação à conformidade às normas
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CFC atualiza texto da NBC TG 22
A entidade deve divulgar informações que permitam aos usuários das demonstrações contábeis avaliarem os efeitos financeiros das atividades
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Contabilista poderá ter registro como Eireli ou Empresário Individual?
Os serviços contábeis são obrigadas a obter o Registro Cadastral no Conselho Regional de Contabilidade.
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COFINS: Veja como utilizar o crédito presumido na compra de leite com insumo
Trata do saldo de créditos presumidos em relação a custos, despesas e encargos vinculados à produção e à comercialização de leite
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Norma exige mais atenção da controladora nas demonstrações consolidadas
CFC atualiza norma que trata da elaboração de demonstrações consolidadas quando a entidade controla uma ou mais entidades
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Fisco esclarece o aumento da alíquota da CSLL
Receita esclarecer a aplicação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido a partir de 1º de setembro de 2015 ou 1º de outubro de 2015
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ICMS: Carta de fiança evita penhora de bens na cobrança judicial?
O oferecimento de seguro-garantia, é instrumento hábil para garantir débitos inscritos na dívida ativa
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Bacen edita parcelamento especial para clube de futebol
Portaria regulamenta o Refis do Futebol para quitação da dívida ativa junto a Banco Central
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Veja como ficou o prenchimento da GIA-ST após exigência do adicional de 2%
Sefaz editou a Portaria nº 192 de 2015, sobre a nova obrigação.
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Confirmado regime de substituição tributária para produtos alimentícios
Distrito Federal passará exigir antecipação do imposto em todas as operações de remessa interestadual
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Desoneração da folha passou a majoração
Com o aperto fiscal nas contas públicas em 2015, o Governo aumentou em até 150% as alíquotas da CPRB
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Adesão ao refinanciamento fiscal exclui protesto em 6 dias
O Programa de redução de litígios tributários, com o apelido de Mini Refis, só quita débitos da pessoa jurídica discussão administrativa ou judicial
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FGTS: Clube de futebol poderá parcelar débitos em até 12 anos
Poderá ser parcelado o FGTS, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 5 de agosto de 2015
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Processo de viabilidade do endereço tem novo formulário
A nova Lei da Licença de Funcionamento traz como grande inovação a regularização do empreendimento e ou do negócio
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Reforma Tributária do ICMS tem novos contribuintes
A condição de contribuinte independe de encontrar-se a pessoa regularmente constituída ou estabelecida
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ICMS: Débitos até 30 Junho terá novo incentivo para quitação
Convênio ICMS 119, de 2015, autoriza nova anistia fiscal no Estado de Goiás.
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De acordo com o FAP cada estabelecimento pagará mais encargos
INSS já divulgou a projeção de incidência do aumento ou redução do RAT para 2016
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ICMS: Confaz fecha o cerco contra importadores de combustíveis
Aperfeiçoada as regras de controle dos importadores que efetuarem o desembaraço aduaneiro e o recolhimento do ICMS.
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Custo tributário do combustível para Novembro é divulgado
Confaz divulga o preço médio ponderado a consumidor final de combustíveis
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Regulamentado a escrituração do adicional de 2% na GIA-ST
Sefaz edita normativo que dá nova redação ao inciso III do art. 6º da Portaria nº 91, de 26 de junho de 2012,
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Supermercado deve informar o valor do kilo ou litro do produto fracionado
Trata da informação do preço estar disponível ao consumidor, de forma fácil e direta, o preço praticado por unidade de medida
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IPI: Decreto fixa alíquotas para veículos até 2018
Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto)
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ICMS: Entenda melhor os incentivos ao produtor rural
Atualmente o produtor rural poderá fazer opção entre o regime Pró-Rural/DF ou o Surpersimples
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Sefaz suspende cadastro de contribuinte na falta de contabilista
Os contribuintes do ICMS sujeitam-se à inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado, antes do início das atividades.
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Empresas de serviços já podem “planejar” a adesão ao Supersimples
Serviços qualificados terão a oportunidade de “iniciar um novo planejamento tributário”.
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NFS-e passa a ser exigida de novas atividades
Decreto nº 2.604, de 16 de outubro de 2015, altera Programa Nota GYN no Município de Goiânia
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Última fase da anistia continua a proibir uso de precatório
Os benefícios da redução de juros de mora e multa, inclusive a moratória, são escalonados, quando maior o número de parcela, menor e o percentual
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STJ autoriza transformação da Sociedade Cooperativa em Limitada
O art. 1.113 do Código Civil de 2002 autoriza o ato de transformação societária independentemente "de dissolução ou liquidação
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Aumento da CONDECINE deixa entrada do cinema mais caro
Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional passa a vigorar novos valores