Planejamento Societário
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Quem são os optantes do Supersimples dispensados da DeSTDA?
O contribuinte que possuir mais de um estabelecimento, deverá prestar as informações relativas à DeSTDA em arquivo digital individualizado por estabelecimento.
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Susep estabelece regras dos planos de seguro que garantem a proteção ao casco do avião
Trata dos critérios para a estruturação dos planos de seguro do ramo aeronáutico.
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Peças de metais utilizadas pela indústria de móveis sobre antecipação
Sefaz explica a tributação do produtos classificados nas posições 7616 e 8302.42.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul.
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Veja os 6 erros do patrão que resultam em reversão de justa causa
A dispensa por justa causa deve ser sempre a última forma de punição a ser aplicada ao trabalhador
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ICMS: Sefaz divulga relação dos Cadastros suspensos
Publicada Portaria nº 0006/2016 – GIEF, 14 de janeiro de 2016.
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Decreto isenta recolhimento antecipado para ME e EPP
Benefício não se aplicam às operações com mercadorias ou bens relacionados no Caderno V do Anexo IV.
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TST: Após ser caracterizado o contrato de parceria, não existe vínculo entre manicure e salão de beleza
A comissão de 60% recebida por ela também foi considerada incompatível com a relação de emprego.
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Confaz prorroga pela 3ª vez a entrega o SPED da Produção
Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital
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INMETRO edita anistia para quitação de multa até R$500 mil
Trata da recuperação de créditos em condições mais acessíveis para a resolução dos inadimplemento dos mesmos.
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Empregado que “caiu na malha fina da Receita” é responsabilidade da empresa?
Cair na malha fina pode causar constrangimento e transtornos para a correção do equívoco, ao empregado.
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ICMS: Pedido de regime especial de 2% exige CND do INSS
É indispensável a verificação de existência ou não de inscrição na dívida ativa, débitos no INSS, e a regularidade do cadastro de contribuintes
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Convenção pode fixar o mínimo de horas para pagamento do adicional noturno
A concessão de outras vantagens aos trabalhadores, impõe-se reconhecer a validade da norma coletiva.
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Vai vender ativos? Veja as hipóteses de dispensa de CND pelo INSS
A previdência Social passa a exigir a Certidão Negativa de Débito das empresas, na alienação ou oneração a qualquer título, de bem móvel incorporado ao seu ativo permanente.
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Nova tabela do INSS aumenta o custo fiscal das empresas em 11,675%
Com a edição da nova tabela de contribuição para o INSS haverá novo custo na tributação sobre a folha de 11,675%, como proposta de valorização do salário mínimo.
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Substituto Tributário localizado em outro Estado já pode ter cadastro
Alterados os dispositivos enumerados do Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997.
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ICMS: Conheça as 4 novas incidências do Diferencial de Alíquota
Novo diferencial de alíquota aplica-se também na contratação de serviços de forma presencial.
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ISSQN: Goiânia tem novas alíquotas para 2016
O Decreto nº 1.786 de 2015 aprovou o novo regulamento do Código Tributário de Goiânia.
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CFMV equipara EIRELI a consultório de pessoa física
Conselho Federal de medicina veterinária concede isenção de taxa.
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Em 2016 dobrou o teto de faturamento
A abertura do mercado internacional para Micro e Pequena empresa significa maiores oportunidades para ingresso no Simples Nacional.
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Camex reduz Imposto de insumo para fabricação de detergentes e papel
Altera a Resolução CAMEX nº 123 de 28 de dezembro de 2015.
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Lei limita crédito outorgado nos empreendimentos do Produzir
Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação de empreendimento industrial.
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Confaz edita versão 1.0 do Boletim mensal de produção de gás natural
Estabelece as especificações técnicas para consulta do BMP e do DAPE a que se refere o Ajuste SINIEF 07/2015, de 2015.
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STJ proíbe que empresa inativa seja direcionada a cobrança fiscal contra os sócios
A desconsideração de sua personalidade somente na dissolução ou inatividade irregulares tenham o fim de fraudar a lei.
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Impropriedade na contabilidade passou a caracterizar crime tributário?
O nível de detalhamento da escrituração contábil deve estar alinhado às necessidades de informação de seus usuários e da atividade econômica da Sociedade ou do Empresário.
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Nova CPRB foi a grande inovação previdenciária em 2015
A nova regra estabelece que as empresas desoneradas da folha de pagamento estarão sujeitas à CPRB, obrigatoriamente.
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ICMS: Confaz autoriza redução mínima de 5% para jogos, aplicativos e arquivos eletrônicos
O benefício será em regime de opção pelo contribuinte em substituição à sistemática normal de tributação.
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Lei exige que Construtora venha a pagar outorga onerosa de alteração
O pagamento do débito relativo à outorga onerosa da alteração de uso deve ser exigido antes da expedição do Alvará de Construção.
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Receita lança novos controles para exportação temporária
Retificado IN Nº 1.600/15, facilitando o despacho em operações de baixo valor na fronteira terrestre e os veículos para estrangeiros.
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Camex aprova nova edição do Manual Drawback isenção
Sistema encontram-se disponíveis na página eletrônica do Siscomex, no endereço "www.siscomex.gov. br"
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Dívidas fiscais serão quitadas na forma de "doação em pagamento"
Altera a redação do art. 50, do Regulamento do Código Tributário Municipal de Goiânia.
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ICMS: Operações com não incidência passa ser informada no RECOPI
Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional - RECOPI NACIONAL