Perguntas e Respostas
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Quem pedir “Nota Goiana” concorrerá a 151 prêmios em dinheiro
Sefaz tornar públicas o Sorteio nº 029 a ser realizado em 27 de Julho
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Motorista que perdeu sua habilitação será dispensado por justa causa
A reforma trabalhista trouxe novas hipóteses de dispensa no art. 482 da CLT
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O que acontece se o empregado apresentar um atestado durante o aviso prévio?
Discussão se é invalidado uma vez que o atestado médico justificará a ausência do empregado
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ITBI: correta contabilização e a isenção na integralização de capital com imóvel
Formalidade contida no § 1.º do artigo 3.º, da Lei n.º 3.830/2006.
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ICMS: Posto de combustível que utilizar bomba adulterada terá cassação do CCE
Cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado -CCE- e das licenças de funcionamento concedidas pelo Estado
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Bacen mantém a Taxa de Juros Diários em 0,0647%
Taxa Referencial-TR relativos ao período dos dias 15, 16 e 17 de julho de 2017
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Lei autorização subvenção econômica para fomentar a formação de florestas plantadas
Instituído o Programa de Fomento Florestal do Estado de Goiás
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Sefaz publica pauta com redução dos preços do gado bovino para abate.
Levantamento da Coordenação de Pesquisa Mercadológica da Gerência de Informações Econômico-Fiscais
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Atualizada as regras de negociação de dívidas de crédito rural
Alterado o Decreto nº 8.929, de 9 de dezembro de 2016
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AGU cria força-tarefa para cobrar dívidas das empresas
Programa de Regularização de Débitos - PRD dos créditos não tributários das autarquias e fundações públicas
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ICMS/ST: correto MVA aplicado para concessionária de veículos novos
Explicação do benefício ao subitem 6.1, do Anexo IV, do Caderno III, do Decreto n.º 18.955/97
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CPRB: não aplicação na fabrica de obras de cimento ou concreto
Receita explica a Lei nº 12.546, de 2011, com as alterações da Medida Provisória nº 774, de 2017
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IPVA: veículo importado sem valor de pauta, como calcular o tributo?
No caso, trata de veículo importado, com poucas unidades em circulação, o seu modelo não consta das tabelas da Sefaz
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ICMS: Confaz autoriza alteração na concessão da anistia fiscal
Alterado o Convênio ICMS 65/17, que autoriza o Estado de Goiás a reduzir juros e multas
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Veja os direitos que ninguém pode mexer, mesmo após a Reforma Trabalhista.
A nova CLT, na redação do Art. 611-B, relaciona 30 direitos trabalhistas que não podem ser mudados.
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IPI: posso fazer importação de veículo com isenção para deficiente físico?
Aquisições de veículos originários e procedentes de países signatários do GATT/OMC
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Bacen autoriza parcelamento de dívidas em 20 anos
Regulamenta o parcelamento de créditos no âmbito do Programa de Regularização de Débitos não Tributários
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Alteração da jornada de revezamento para turnos fixos é legal, julga TST
Discussão que a jornada de trabalho fixo é mais vantajoso.
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ICMS: Decreto prorroga crédito outorgado nas operações com milho
remetente na operação interestadual destinado à industrialização, o equivalente à aplicação de 6%
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ICMS: devedores serão inscrito no CADIN Estadual em 90 dias
O registro no cadastro impede concessão de empréstimos e a expedição de qualquer tipo de alvará.
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IRPJ: posso reduzir alíquota dos exames de imagem da clínica de cardiologia?
Requisitos necessários à utilização do percentual de 8% na apuração da base de cálculo do IRPJ na sistemática do lucro presumido
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Publicado o reajuste da Caderneta de Poupança
Bacen divulga o Comunicado nº 30.984, de 17 de julho de 2017
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Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços passa ser exigido
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE
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Motorista profissional que dirige com excesso de velocidade dá justa causa?
Trata de um profissional que fazia o transporte intermunicipal de passageiros.
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Trabalho na linha de produção da fábrica de rações animais, recebe insalubridade, julga TST
Atividade que limpava a bandeja do equipamento, para remover manualmente os resíduos.
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5 faltas injustificadas após suspensão autoriza justa causa, julga TST
Discussão sobre o empregado que agiu com desídia no desempenho de suas funções
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Decreto dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia
Atendimento aos usuários dos serviços públicos, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal
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CSLL: Royalties para exterior são dedutíveis na apuração do resultado ajustado
As importâncias pagas a pessoas jurídicas domiciliadas no exterior a título de assistência técnica, científica, administrativa
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Empresa não é responsabilizada pelos xingamentos do cliente
Para o TST, a conduta omissiva e negligente da empresa em relação ao dever de proporcionar um ambiente de trabalho seguro e confiável.
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Publicidade veiculada a mídia não confunde com a imunidade de livros e periódicos
Publicada a Solução de Consulta RFB nº 6.036, de 14 de julho de 2017
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Veja as Taxas Financeiras para 13 de Agosto
Taxa Referencial-TR relativos ao período de 13.7.2017 a 13.8.2017