Perguntas e Respostas
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Bacen mantém a Taxa de Juros Diários em 0,0165%
Taxa Referencial-TR relativos ao período de 14.08.2017 a 14.09.2017
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Publicado o reajuste da Caderneta de Poupança que vence 11 de Setembro
Bacen divulga o Comunicado nº 30.737, de 12 de maio de 2017
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CAMEX “zera” Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital e Bens de Informática
Todos os produtos relacionados na condição de Ex-Tarifários
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Novo registro da EIRELI facilita a vida do estrangeiro e do titular pessoa jurídica
A Junta Comercial já está autorizada a registrar mesma tanto por pessoa natural quanto por pessoa jurídica
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Justiça do trabalho não pode exigir atualização dos cadastros do INSS
Discussão sobre a averbação do tempo de serviço de relação empregatícia reconhecida em juízo.
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Única casa de milionário não pode ser penhorada para quitar dívidas trabalhistas
Discussão de um imóvel avaliado em R$ 13,5 milhões, no processo de execução de uma ação trabalhista
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Acionista que vendeu sua ações não terá direito distribuição de dividendos
Discussão que somente na data do ato de declaração do dividendo, o acionista deve estar inscrita como proprietária
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STJ autoriza reduzir nome extenso de menor
Tribunal volta a flexibilizar o princípio da imutabilidade do registro.
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Cofins: não sendo mercadoria ou prestação de serviço, outros pagamentos dispensa retenção
Receita publica a Solução de Consulta nº 356, de 14 de Julho de 2017
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Antecipado o reajuste da caderneta de poupança a vencer em 10 Setembro
Taxa Referencial-TR relativos ao período de 10.08.2017 a 10.09.2017
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Receita regulamenta REFIS rural excluindo as Agroindústrias
Programa de Regularização Tributária Rural instituído pela Medida Provisória nº 793, de 2017
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Fisco altera regime de tributação das variações cambiais
As disposições da legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica se aplica a CSLL
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INSS: Veja quem não pode aderir ao REFIS rural
Somente os débitos devidos por produtores rurais pessoas físicas e por adquirentes de produção rural de pessoa física
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Receita divulga código de receita do REFIS Rural
Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)
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CNPJ: Receita aprimora a inscrição de entidades domiciliadas no exterior
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 6 de maio de 2016
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Veja porque as entidades beneficentes não pagam PIS Folha de Pagamento
Requisitos mínimos daqueles previstos nos artigos 9° e 14 do CTN
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INSS atualizar regras para concessão da Aposentaria Especial
Procedimentos técnicos da Perícia Médica em avaliações da aposentadoria especial
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Serviço de análise de crédito é assessoria creditícia sofre retenção das Contribuições
Retenção na fonte da Cofins nos termos do art. 30 da Lei nº 10.833, de 2003
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Cofins: Receita não concede suspensão na subcontratação de frete á exportadora
Benefício do 6º-A do art. 40 da Lei nº 10.865, de 2004, não alcança as receitas de frete obtidas por transportador subcontratado
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Multas e juros cobrados no atraso é receita tributável no Lucro Presumido
Receita esclarece na Solução de Consulta nº 41, de 17 de janeiro de 2017
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ICMS: quais os campos do documento de arrecadação que pode ser retificado?
Alterada a Instrução Normativa nº 761/05-GSF, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação
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Veja a facilidade na substituição da NFS-e quando emitida com erro
O processo administrativo que vise à substituição deverá ser instruído com documentos
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Receita simplifica os procedimentos de atualização cadastral no CAFIR
Declaração para Cadastro Rural do Sistema Nacional de Cadastro Rural
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Bacen antecipa a divulgação da Taxa de Juros Diária
Publicação como determina a Resolução n.º 3.354, de 31.3.2006
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A eterna discussão se a ação é ajuizada no domicílio da empresa ou do empregado
Discussão sobre a aplicação ampliativa do parágrafo 3º do artigo 651 da CLT
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CVM autorizada aplicar multas até R$500 milhões pelo novo processo sancionador
Prorrogada por 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 784, de 7 de junho de 2017
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ICMS: emissão de nota com cadastro fiscal cancelado dá multa de 200%
Operação comercial, além de caracterizar a inidoneidade da nota fiscal, impõe a cobrança do ICMS respectivo.
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TST valida alteração da jornada de 6 para 8 horas
Discussão se o contrato foi de forma unilateral, e que a alteração não causou prejuízo
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Atenção! Novo REFIS até 31 de agosto
No pagamento à vista, será possível abater 90% dos juros e 50% das multas.
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NFS-e emite com alíquota de 2% ou 5% quando da redução da base de cálculo?
Prestação de serviço com previsão de redução da base de cálculo do imposto para 40% do valor original.
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ICMS: crédito outorgado na implantação de empreendimentos até 2026
Capital investido para aquisição de áreas ou empreendimentos da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás