Perguntas e Respostas
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Sefaz divulga incide de correção do tributos em atraso
variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC
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IPTU: Sefaz antecipa data de pagamento em 2018
Datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
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O que é uma “pessoa politicamente exposta”? Coaf responde
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas reguladas pelo COAF, na forma do § 1º do artigo 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, relativamente a pessoas expostas politicamente
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Benefício da depreciação acelerada somente para “ativo” e uso na empresa
Proibição após a alienação do bem ou qualquer outra forma de baixa do bem do imobilizado
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Operação "back to back" é exportação para fins fiscais? Receita responde
Compra e a venda de produtos estrangeiros, realizada no exterior por empresa estabelecida no Brasil, sem que a mercadoria transite fisicamente no Brasil
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ICMS: operação com sucata poderá "não utilizar" redução da base cálculo
Substitutos tributários que especifica a realizarem operações interestaduais sem redução da base de cálculo
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IRPJ: Receita não autoriza opção retroativa do RET
A opção da incorporação imobiliária no Regime Especial de Tributação
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ICMS: deficiente físico terá 270 dias para compra do carro com isenção
Prazo de validade contado da data da emissão, sem prejuízo da possibilidade de formalização de novo pedido pelo interessado
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ICMS: Confaz divulga benefícios fiscais ratificados pelos Estados
Ratifica os Convênios ICMS aprovados pelo Estados e Distrito Federal
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Fixados sublimites do Simples Nacional para 2018
Os sublimites vigentes nos Estados e no Distrito Federal para recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
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Decreto revoga o limite de negociação e quitação dos precatórios
Câmara de Conciliação de Precatórios na Procuradoria-Geral do Distrito Federal
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Reajuste da caderneta de poupança que vence em janeiro de 2018
Bacen divulga o Comunicado nº 31.420, de 4 de dezembro de 2017
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ICMS: Confaz autoriza isenção nas operações de Centro de Conexão de Voos internacionais
Operação de Centro Internacional, em aeroporto internacional localizado nessas unidades federadas
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IRPJ: Receita não autoriza reduzir alíquota para procedimentos odontológicos
Prestação de serviços odontológicos, tais como profilaxia odontológica, implantologia, extração dentária, odontologia estética, ortodontia e ortopedia
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IRPJ: Clínica de reprodução assistida pode ter alíquota reduzida, diz Receita
Pode ser beneficiada a prestadora desses serviços, organizada sob a forma de sociedade empresária e que atenda ao disposto no art. 30 da Instrução Normativa nº 1.234/2012
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Lei Estadual não pode exigir que supermercado ofereça serviço de empacotador
Supremo declarou a ilegalidade da Lei e restrição ao princípio da livre iniciativa, protegido pelo art. 170, caput, da Constituição
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Imposto de Renda pago na África do Sul já pode ser compensado no Brasil
Protocolo para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em relação aos impostos sobre a renda
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ICMS: Decreto atualiza regras de emissão e cancelamento do CT-e
Alterado o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás
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Supremo declara inconstitucional uso do amianto
Tribunal, por maioria, declarou inconstitucionalidade do art. 2º da Lei 9.055/95, com efeito vinculante e erga omnes
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Dispensa por justa causa não dá direito a férias proporcionais, reafirma TST
Debate sobre a aplicação base do artigo 4º da Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho
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Motorista de caminhão que faz longa jornada não pode ser responsabilizado por acidente, julga TST
Debate sobre a responsabilidade da empresa transportadora quando da jornada extenuante somente no dia
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Bacen divulga TR Diária para última semana de Dezembro
Taxa Referencial-TR relativos ao período de 27.11.2017 a 27.12.2017
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ICMS: Softwares iram capturar os pagamento com cartão de crédito, débito e moedas eletrônicas
Conexão com a rede de dados e sem exigência de senha ou autenticação após acessada a aplicação, a identificação do CNPJ ou CPF do beneficiário
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Camex reduz para zero Imposto de Importação de vacinas
Altera por doze meses e conforme quota discriminada a alíquota ad valorem do Imposto das mercadorias classificadas nos códigos da NCM
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IBGE: Expectativa de vida do brasileiro sobe para 75,8 anos
Divulgada a Tábua Completa de Mortalidade ambos os sexos - 2016
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Veja o novo cálculo do ICMS/ST para produtos alimentícios
Decreto altera lista das mercadorias sob Regime de Substituição Tributária retroativo a novembro
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STJ: Precatório recusado pela Receita na compensação fiscal não autoriza anulação da compra
O artigo 140 do Código Civil estabelece que o falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso
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e-Social: o que minha empresa precisa para se adequar a partir de 8 de janeiro?
As etapas da exigência seguirão um cronograma de acordo com o porte da Sociedade Empresária e os eventos a serem preenchidos
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Receita aprova leiautes do programa que vai controlar movimentação bancária
Aprovada versão 1.0.5 do Manual de Preenchimento da e-Financeira
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2018 começa com novas regras para emissão da Certidão Negativa
Receita edita portaria que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
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Sefaz divulga incide de correção do tributos em atraso
variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC