Perguntas e Respostas
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ICMS: motos e triciclos terão novo cálculo da substituição tributária em 2018
Adota o regime de antecipação do imposto nas operações interestaduais com veículos novos de duas e três rodas motorizados relacionados
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IPVA: Nota Goiana distribui o maior prêmio em dinheiro antes do Natal
Informações relativas ao Sorteio nº 035 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana
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ICMS: prestadores de serviço de comunicação tem nova obrigação acessória
Prestadores de serviços de comunicação que emitem seus documentos fiscais em regime especial, ficam obrigados a gerar arquivos eletrônicos de controle auxiliar
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Leiaute do e-Social é atualizado de acordo com a nova CLT
Os leiautes estão disponíveis no sítio eletrônico do eSocial na Internet, no endereço http://www.esocial.gov.br
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Mercadorias vendidas pela internet devem ter preços visíveis
Lei exige imagem do produto ou descrição do serviço em caracteres facilmente legíveis com tamanho de fonte não inferior a doze
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Lei aumenta pena para motorista alcoolizado
Se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência
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Transporte interestadual de lotação tem novas regras para emitir MDF-e
Modificada a redação da cláusula décima sétima do Ajuste SINIEF 21/10, de 10 de dezembro de 2010.
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Regime especial da NF-e para empresas jornalísticas é prorrogado para 2019
Alterado o Ajuste Sinief 01/12, que institui regime especial nas operações e prestações que envolvam jornais
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Antecipada a TR Diária do dia 7 de janeiro
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 7 de dezembro de 2017
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CT-e será enviado ao fisco por meio de software adquirido pelo contribuinte
O contribuinte credenciado deverá solicitar a concessão de autorização de uso mediante transmissão do arquivo via Internet
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IRPJ: Receita classifica crédito presumido do ICMS com subvenção
São classificados como receitas diversas da receita bruta, devendo ser acrescidos em sua totalidade na apuração do lucro presumido.
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Por que a EPP que faturar acima de R$3,6 milhões não será excluída do Supersimples?
Com a edição da Resolução CGSN nº 135, de 2017, foi criado um regime de transição para o novo limite de faturamento
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Aumenta as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral
No caso de rejeitos e estéreis de minerais associados utilizados em outras cadeias produtivas, haverá uma redução de alíquota da CFEM de 50%
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Bacen divulga as taxas financeira para 14 de Janeiro
Divulga Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 14 de dezembro de 2017
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ICMS: compensação do saldo credor exige escrita fiscal regular
O direito à compensação dos créditos se condiciona à correta escrituração dos documentos fiscais no período de apuração
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ICMS: Estados podem perdoar dívidas de regimes especiais ilegais
Convênio ICMS 190/17 dispõe sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais
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Comissão de ética obriga a divulgação de agenda de autoridades
Os agentes públicos mencionados nos incisos I a IV do art. 2º da Lei nº 12.813, de 2013
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Anulação da proteção do conjunto-imagem no INPI é competência da Justiça Federal
Elementos visuais e sensitivos vinculados à determinada identidade visual do produto ou serviço sua proteção decorre de norma Constitucional
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ICMS: Lei restringe aplicação do regime especial à empresa do mesmo grupo
Alterada a Lei nº 17.442 que dispõe sobre o tratamento tributário do ICMS dispensado ao grupo econômico
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Veja o código de receita do INSS complementar do empregado intermitente
Institui o código de receita 1872 (Segurado Empregado - Recolhimento Mensal) complemento para ser utilizado em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf)
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Bacen define o valor adicional Contracíclico de Capital Principal
De acordo com o Regulamento anexo à Circular nº 3.827, de 30 de janeiro de 2017
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Taxa de juros diária para 13 de janeiro de 2018
Divulgada Taxa Básica Financeira-TBF, Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 13 de dezembro de 2017
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Usufruto das quotas sociais configura participação no capital, diz Receita
Veja regra de enquadramento nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006
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ICMS: atacadista tem carga tributária até 11% com crédito outorgado
Alterada a IN nº 1.237/15- GSF-, que disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado
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ICMS: autorizada isenção para carro táxi até 2019
Homologada a cláusula primeira, incisos VI e XIV, do Convênio ICMS nº 127, de 29 de setembro de 2017
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ICMS: relação das empresas de material aeronáuticos com incentivo
Relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo
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Dívida fiscal não pode ser inscrita em dívida ativa antes do regular processo
Constituição do crédito tributário em Notificação de Lançamento, nos termos exigidos pelo art. 142 do CTN
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ICMS: milho e sorgo têm nova base de cálculo do antecipado
Atualizada a pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009
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Bolsa de pesquisa e discussão sobre incidência do INSS
Benefícios concedidos em desacordo com a Lei nº 8.958, de 1994, e do Decreto nº 7.423, de 2010
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CFC exige regras de qualidade nos laudos dos auditores com registro na CVM
Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas e Profissionais, emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade
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ISSQN: praça de pedágio fica obrigada identificar placa do veículo na NFC-e
Dispõe sobre a emissão de documento fiscal pelas concessionárias operadoras de rodovias.