Jurisprudência do dia
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Empregado que escorrega num pano de limpeza dentro da empresa deve ser indenizado?
Discussão sobre a necessidade do fornecimento de equipamentos de proteção individual e a realização de fiscalização
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STJ volta isentar falido da Certidão negativa dos tributos
Os créditos tributários não estarem sujeitos à falência nos casos regidos pela antiga lei.
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Mesmo a empresa parcelando o FGTS, TST entende que ocorre a justa causa empresarial
Hipótese que o caso autoriza o reconhecimento da rescisão indireta
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Vendedor que fez venda fictícia para alcançar comete ato para justa causa?
Discussão sobre a conduta de improbidade, indisciplina, insubordinação ou desídia
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TST muda entendimento do período de estabilidade da gestante que sofreu aborto
interpretação do artigo 395 da CLT,no aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial
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Desacato continua sendo crime, julga STJ
Discussão sobre a violação do direito à liberdade de expressão por parte do Brasil
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Dono do terreno objeto de incorporação e responsável caso apartamento não forem entregues
Os proprietários que teriam permutado com construtora que é declarada falida
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Novo registro da EIRELI facilita a vida do estrangeiro e do titular pessoa jurídica
A Junta Comercial já está autorizada a registrar mesma tanto por pessoa natural quanto por pessoa jurídica
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Justiça do trabalho não pode exigir atualização dos cadastros do INSS
Discussão sobre a averbação do tempo de serviço de relação empregatícia reconhecida em juízo.
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STJ autoriza venda de cotas sociais de Pai para filho
Filho fora do casamento alegou nulidade da transferência das cotas para o irmão, com o objetivo único de excluí-la de futura herança
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Doméstica que usa cosméticos da patroa pode ser dispensada por justa causa, julga TST
Trata da situação que por meio de câmeras, na sua ausência da dona da casa, empregada usava cremes, perfumes, batons e escova de cabelo
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TST põe fim na discussão se lúpus é doença grave que impede a demissão
A Súmula 443 do TST uniformizou a jurisprudência sobre a dispensa de portador de doença grave
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TST: Grupo econômico entre empresas exige relação hierárquica e não apenas coordenação
Discussão sobre a responsabilização solidária por entender que as duas empresas pertenciam a um mesmo grupo econômico.
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Conheça a economia na quitação ou parcelamento dos débitos na Receita Federal
Liquidação dos débitos em dinheiro ou mediante “dação em pagamento de imóvel” quando autorizado
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Plano de desligamento incentivo quita verbas de processo em andamento, julga TST
Quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas relativas à relação de emprego.
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Falta de inclusão de herdeiro que era conhecido não anula testamento
Na discussão restou comprovada a existência de vínculo do neto com a avó
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STJ diz que TR Diária não pode substituir INPC na correções da aposentadoria privada
Beneficiários de plano de previdência pediu a substituição da TR pelo INPC por considerar que a TR, entre 1999 e maio de 2004.
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Justiça do Trabalho indeniza empregado que teve descontos salariais injustificados por mais de 2 meses
Discussão sobre o dever legal de entregar o salário ao final do mês, de forma integral, ao trabalhador
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Pesca em alto mar com naufrágio trata da “força do mar” ou responsabilidade do dono da embarcação?
TST em decisão inédita define o que corresponderia à força maior [art. 501 da CLT] e a responsabilidade civil da empresa
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Abandono de emprego fica tipificado quando empregado não responde ás notificações
Discussão sobre o dever legal de entregar o salário ao final do mês, de forma integral, ao trabalhador
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TST admite pagamento das férias no dia do início
Discussão se o atraso no pagamento implicaria no pagamento em dobro ou simples infração administrativa
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Deslocamento dos músicos em ônibus da banda, não é tempo à disposição da empresa.
Discussão que as viagens ocorriam praticamente todas as semanas, com embarque em Goiânia, e com duração superior a 24 horas.
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TST: não confunda relação comercial com duas empresa e a terceirização
Solidariedade trabalhista na relação comercial, seja de facção ou de compra e venda, para fornecimento de peças
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Padre não é empregado da igreja, julga TST
discussão sobre a submissão às diretrizes traçadas pelo arcebispo da igreja, e que serviços como batizados, casamentos
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Extinção da empresa autoriza demissão de Diretor Sindical, julga TST
O entendimento jurisprudencial que afasta a preservação temporária do emprego no caso do empregador extinguir suas atividades
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STJ: uso das saudações telefônicas sem autorização do autor não fere direitos autorais
Interpretação na gravação não enseja a proteção da Lei de Direitos Autorais, que prevê expressamente que os negócios jurídicos
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Terceirização ampla e irrestrita só vale para contrato em 2017
Discussão sobre aplicação da Lei 13.429/2017 e o entendimento consolidado na Súmula 331, item I, do TST
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STF: Lei que dispensava multas no caso de greve dos bancários é ilegal
Julgamento da ação direta para declarar a inconstitucionalidade formal da Lei 3.594/2005 do Distrito Federal
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Supremo declara inconstitucional a Lei da loteria social
Lei Distrital n. 3.096, de 24 de dezembro de 2002, que altera e amplia os dispositivos da Lei 1.176
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INSS: Cota patronal do Clube de Futebol recolhe 5% sobre os ingressos e 20% na folha?
Discussão que nem todo empregado entra no regime especial previsto para associações desportivas
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Departamento de Pessoal não pode divulgar “lista suja” de ex-empregados
Discussão sobre a legalidade do cadastro negativo de ex-empregados que ajuizaram ação ou foram testemunhas